A Prefeitura de Goiânia realizou, nesta segunda-feira (14), uma audiência pública com moradores da ocupação Estrela Dalva, localizada na Região Noroeste da capital. O prefeito Sandro Mabel conduziu o encontro, que reuniu cerca de 80 pessoas, para discutir a situação jurídica da área e apresentar possíveis encaminhamentos.

Durante a reunião, Mabel afirmou que a ocupação não pode ser regularizada por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), uma vez que se trata de uma área ocupada após 2017 — critério temporal que inviabiliza o enquadramento legal segundo a legislação vigente.

Diante disso, o prefeito defendeu a análise individual dos casos e a articulação entre diferentes secretarias para avaliar alternativas de atendimento às famílias.

Um dos pontos acordados na audiência foi a desocupação da área de preservação ambiental que integra parte da ocupação. A prefeitura também informou que adotará medidas para impedir novas construções irregulares no local, em cumprimento à legislação ambiental e fundiária.

Desde o início de julho, uma operação coordenada pelo município, em resposta a decisão judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), tem promovido a remoção de cercas e edificações não habitadas na área.

A gestão municipal orientou os moradores a atualizarem seus dados no cadastro habitacional da prefeitura, etapa considerada necessária para participação em eventuais programas de moradia popular.

Segundo Mabel, a administração tem previsão de construir até 15 mil unidades habitacionais e quer direcionar os benefícios a famílias em situação de vulnerabilidade.

Participaram da audiência representantes das secretarias de Eficiência, Assistência Social, Assuntos Comunitários e Habitação.