O ministro Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) atacou nesta sexta-feira (24) o memorando de entendimento que Goiás e Estados Unidos firmaram para explorar terras raras no município de Minaçu. Em entrevista ao Canal Gov, classificou o pacto como inconstitucional e afirmou que “a negociação não se sustenta”, pois a Constituição confere à União exclusividade para legislar sobre o subsolo e para conduzir acordos internacionais.

O projeto central do memorando, o Pela Ema da mineradora Serra Verde, receberia suporte financeiro bilionário e cooperação estratégica voltada a minerais empregados em componentes de alta tecnologia. Para Elias Rosa, porém, o interesse nacional não admite gestão fragmentada. “A competência para regulamentar é da União. Esse subsolo pertence à União. E nós temos uma regra constitucional que defere ao poder central esse papel de interlocução com outros países. O interesse nacional não pode ser gerido localmente”, recitou.

Apesar de não duvidar das intenções do governo goiano, o ministro considerou que o memorando não gera vínculo jurídico nem sanção. “É muito mais um memorando sem nenhum comprometimento”, resumiu. E alertou: o Judiciário pode invalidar o acordo se provocado, instrumento que o artigo 22 da Constituição oferece ao reservar à União a competência sobre jazidas e minas.

Urgência por regras federais

Elias Rosa admitiu que a demora em regulamentar a exploração de minerais críticos alimenta inseguranças. “Muita gente leu as notícias e ficou imaginando que o Brasil está perdendo um ativo importante”, exemplificou. O presidente Lula, segundo ele, cobra agilidade do ministério, mas o governo descarta criar uma estatal para centralizar a atividade. “A questão não é só política e só econômica. É também técnica e científica”, ponderou o ministro, que prometeu ouvir geólogos e especialistas antes de formular a regulação.

Sobre Goiás, disse que ainda circula muita desinformação e que é urgente esclarecer “exatamente que tipo de atividade vai ser feita”.

O que são as terras raras

O termo designa 17 elementos químicos de propriedades magnéticas e condutoras excepcionais. Apesar de não serem raros na crosta terrestre, aparecem em concentrações puras muito baixas, o que torna a extração técnica e economicamente desafiadora.