A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022. A relatora também defendeu a inelegibilidade de Castro por oito anos e a realização de novas eleições no estado.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, e ainda não há data para ser retomado. O caso é analisado a partir de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL), que contestam decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em maio de 2024, o TRE havia absolvido Castro e outros envolvidos.
A acusação aponta que o governo estadual teria usado contratações temporárias e descentralização de recursos públicos para favorecer eleitoralmente o então governador. Segundo o MPE, mais de 27 mil pessoas teriam sido contratadas sem amparo legal, com repasses que somaram R$ 248 milhões. Os pagamentos, de acordo com as investigações, foram feitos em dinheiro, na boca do caixa, e parte dos contratados teria atuado na campanha de Castro.
Em seu voto, Galotti afirmou que as práticas configuraram abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para comprometer a legitimidade do pleito. A ministra citou depoimentos de testemunhas que relataram ter sido coagidas a fazer postagens pró-governador em troca da manutenção do emprego.
A defesa de Cláudio Castro negou as acusações e afirmou que o governador apenas sancionou leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e não participou da execução dos programas investigados.
