O Ministério da Saúde anunciou o descredenciamento de 9.180 estabelecimentos que integravam o Programa Farmácia Popular. A medida foi tomada após a retomada da renovação anual obrigatória de credenciamento, um procedimento que havia sido interrompido em 2018, durante gestões anteriores.
Segundo nota divulgada pela pasta nesta segunda-feira (29), as unidades descredenciadas não apresentaram a documentação necessária ou deixaram de renovar o cadastro, etapa obrigatória para manter a participação no programa. Atualmente, 24 mil estabelecimentos seguem credenciados e oferecem 41 medicamentos e insumos de forma gratuita à população.
De janeiro a junho de 2025, o Farmácia Popular beneficiou quase 22 milhões de brasileiros, de acordo com o governo. A meta da pasta é ampliar o alcance e atender 26 milhões de pessoas até o fim do ano.
Fiscalização e combate a fraudes
Além do descredenciamento, 5 mil farmácias tiveram as atividades suspensas por suspeitas de irregularidades identificadas pelo sistema de monitoramento do ministério. Entre os 25 critérios analisados estão: retirada de medicamentos acima da média da população atendida, uso indevido de CPFs e padrões incomuns de dispensação.
Entre 2023 e 2025, a fiscalização resultou no ressarcimento de R$ 8 milhões aos cofres públicos. Somente nos três primeiros meses deste ano, o sistema bloqueou mais de 12,7 milhões de tentativas de retirada de medicamentos com indícios de fraude, o que representa uma média diária superior a 140 mil tentativas irregulares.
Em julho, a pasta realizou inspeções em unidades do programa em 21 estados, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), marcando a retomada das visitas presenciais para checar o funcionamento das farmácias credenciadas. Casos suspeitos também podem ser denunciados pela população via telefone 136, da Ouvidoria do SUS.
Programa amplia gratuidade e abre novas vagas
Desde fevereiro, o programa oferece 100% de gratuidade em medicamentos e insumos voltados ao tratamento de hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e doença de Parkinson. Itens como contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos também podem ser retirados gratuitamente nas farmácias credenciadas.
O ministério atualiza mensalmente a lista de municípios com vagas para novos credenciamentos. Para participar, o estabelecimento precisa apresentar documentos como CNPJ ativo, licença sanitária estadual ou municipal, autorização da Anvisa e certidão fiscal regular com a Receita Federal.
