As redes estaduais e municipais de educação que quiserem aderir voluntariamente à Prova Nacional Docente (PND) têm até domingo (15) para sinalizar a opção diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) pretende estimular a realização de concursos públicos e aumentar o número de professores qualificados nas redes públicas de ensino de estados e municípios.

Os gestores de educação de cada localidade poderão usar o resultado obtido pelos participantes no Enem dos Professores como etapa única ou complementar em seus próprios concursos públicos ou processos seletivos simplificados de contratação de professores.  

O processo de adesão é feito online pela Secretaria de Educação municipal, estadual ou do Distrito Federal, com login no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, diretamente no Sistema Simec. No módulo Prova Nacional Docente (PND), o gestor da área de educação deve selecionar a aba Adesão, no menu principal, e responder ao questionário.

Os entes federativos deverão informar a previsão de data para realização de processos seletivos para professores da educação básica em sua rede. Por fim, o responsável deverá assinar eletronicamente termo de adesão.

Editais próprios

A Prova Nacional Docente não substitui o processo seletivo das redes estaduais. Por isso, após a confirmação da adesão pelo Inep, a respectiva Secretaria de Educação deverá cadastrar, até 25 de junho, no sistema Simec, o próprio edital de seleção de professores para 2026.

O documento de cada uma das redes públicas de educação deverá indicar o uso da nota da Prova Nacional Docente como parte da seleção local de professores ou como etapa única.

Depois do encerramento do prazo de adesão e regulamentação, o Inep prevê a abertura, em julho, das inscrições para o exame e divulgará a lista de redes que estão com processos seletivos abertos. 

O Ministério da Educação (MEC) preparou um guia prático para explicar aos estados e municípios a adoção da PND em seus processos seletivos, principalmente, na elaboração dos seus editais de seleção.

Mesmo com a adesão voluntária ao exame unificado, o gestor de educação não é obrigado a usar os resultados em todos os seus processos seletivos.

A Prova Nacional Docente usará como referência a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) na modalidade licenciaturas, aplicado pelo Inep, desde 2024. 

Anualmente, o Enade das Licenciaturas avalia as competências e as habilidades gerais e específicas, necessárias a quem se dedica ao ensino.

A inscrição no exame é obrigatória a todos os concluintes de cursos de licenciaturas, ou seja, cursos que formam os professores da educação básica.

De acordo com o edital da edição deste ano, a aplicação da prova teórica do Enade Licenciaturas ocorrerá em 26 de outubro, de forma descentralizada em todo o território nacional. O cronograma da avaliação da prática do Enade das Licenciaturas 2025 será divulgado posteriormente pelo Inep.

Áreas avaliadas

Todos os formandos que participam do Enade das Licenciaturas fazem dois tipos de avaliação: a teórica, composta por questões de competências e habilidades gerais da formação docente, e a prática, desenvolvida pelos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios, com conteúdo específico das áreas avaliadas.

Para a primeira edição da Prova Nacional Docente, o MEC estabeleceu que serão avaliadas 17 áreas do conhecimento: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.

PND

A Prova Nacional Docente é um dos eixos do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro deste ano.

Além de contribuir para que os estados e municípios selecionem profissionais mais qualificados para suas redes de ensino, o exame tem o objetivo de ajudar na formulação e avaliação das políticas públicas de formação inicial e continuada de professores e permitir a autoavaliação dos participantes da prova.

O governo federal calcula que o programa atenderá 2,3 milhões de docentes em todo o país com as seguintes iniciativas, além da PND: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização dos profissionais da educação em parceria com bancos públicos e outros ministérios.