ANPD mantém suspensão de transmissões ao vivo do Discord no Brasil

Decisão unânime rejeita recurso da plataforma e mantém restrições à ferramenta Go Live por falhas na proteção de crianças e adolescentes; mensagens e chamadas individuais seguem disponíveis

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Valter Campanato/Agência Brasil

O Discord continuará impedido de oferecer determinadas transmissões ao vivo no Brasil após a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitar o recurso apresentado pela empresa. A decisão, tomada por unanimidade na quarta-feira (18), mantém uma restrição em vigor desde agosto, motivada por riscos à segurança de crianças e adolescentes.

A determinação atinge a ferramenta Go Live e outros recursos que permitem transmitir ou compartilhar vídeos ao vivo de um usuário para vários participantes simultaneamente. O aplicativo, no entanto, não foi bloqueado no país e continua funcionando para conversas por texto, comunicação por voz e chamadas individuais.

A ANPD considera que os mecanismos de proteção apresentados pelo Discord ainda não oferecem garantias suficientes para impedir a exposição de menores de idade a situações de violência, coerção, automutilação e incentivo ao suicídio.

A suspensão permanece em vigor enquanto a empresa não comprovar a implementação de medidas capazes de reduzir esses riscos.

Relatório policial embasou decisão da ANPD

A fiscalização identificou problemas nos sistemas utilizados pelo Discord para prevenir, identificar e interromper situações que possam colocar crianças e adolescentes em perigo.

Um dos documentos considerados pelo Conselho Diretor foi produzido pelo Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad), da Polícia Civil de São Paulo. O relatório reuniu 64 registros de solicitações emergenciais relacionadas a situações envolvendo crimes como incitação à automutilação e ao suicídio, entre maio de 2025 e janeiro de 2026.

A empresa argumentou que a suspensão teria sido determinada com base em um episódio isolado. O entendimento foi rejeitado pelo relator do processo, diretor Iagê Miola, que considerou também outras ocorrências identificadas pela fiscalização e investigadas por autoridades policiais de diferentes estados.

Para a agência, os registros indicam problemas que ultrapassam casos individuais e exigem mudanças nos procedimentos de segurança da plataforma.

Outro ponto questionado é a dependência de ferramentas automatizadas de monitoramento e de denúncias feitas pelos próprios usuários. Segundo a ANPD, esses mecanismos apresentam limitações e, em muitos casos, permitem uma resposta apenas depois que situações prejudiciais já ocorreram.

O que continua funcionando no Discord?

Apesar da manutenção da restrição, o acesso ao Discord não foi suspenso no Brasil.

Os usuários podem continuar utilizando mensagens de texto, canais de voz e chamadas individuais. A determinação se concentra nas funcionalidades de transmissão e compartilhamento de vídeos ao vivo na modalidade de um para muitos.

A ANPD também esclareceu que a medida não constitui uma punição definitiva. Trata-se de uma intervenção preventiva, que poderá ser revista quando a empresa demonstrar que seus mecanismos de proteção são adequados.

O que falta para as transmissões serem liberadas?

O Discord precisará apresentar provas concretas de que consegue prevenir e enfrentar situações de risco envolvendo menores de idade.

Entre as exigências da ANPD estão o aperfeiçoamento dos sistemas de verificação de idade, a criação de controles preventivos, a melhoria da identificação de comportamentos perigosos e a definição de procedimentos para responder rapidamente a ocorrências graves.

A empresa também deverá fornecer indicadores que permitam avaliar a eficiência dessas medidas e um cronograma para implementar as mudanças necessárias.

O Discord encaminhou respostas às exigências na segunda-feira (16). O material está sob análise da Superintendência de Fiscalização da ANPD, que poderá estabelecer um plano de conformidade caso considere as propostas adequadas.

Até que a autoridade avalie a eficácia das medidas apresentadas, as transmissões abrangidas pela restrição permanecerão indisponíveis no país.

Fiscalização ocorre sob regras do ECA Digital

O procedimento integra a fiscalização do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), legislação que estabelece obrigações para plataformas digitais na proteção de usuários menores de 18 anos.

A investigação busca verificar se o Discord adota medidas suficientes para reduzir a exposição desse público a conteúdos e práticas capazes de provocar violações de direitos.

A análise administrativa ainda não foi concluída. Por enquanto, a retomada das transmissões ao vivo depende da comprovação de melhorias nos mecanismos de segurança exigidos pela ANPD.

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