O avanço dos loteamentos clandestinos em Goiás acendeu um alerta entre representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, das forças de segurança e do setor imobiliário. O problema foi tema de uma reunião promovida pela Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO), nesta terça-feira (10), em Goiânia, para discutir o fortalecimento da atuação conjunta no combate ao parcelamento irregular do solo.

O encontro integrou as ações da Campanha Lote Legal, iniciativa criada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), com apoio da ADU-GO e do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (Secovi Goiás). Participaram representantes das Polícias Militar e Civil, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Justiça, de cartórios de registro de imóveis, da Equatorial Goiás e do setor imobiliário.

Durante a reunião, os participantes demonstraram preocupação com a expansão dos empreendimentos irregulares em diferentes regiões do estado. Além dos impactos ambientais e urbanísticos, a prática pode trazer prejuízos aos consumidores e favorecer situações de vulnerabilidade relacionadas à segurança pública.

Loteamentos ilegais já formam bairros e setores, alerta PM

O presidente da ADU-GO, João Victor Araújo, afirmou que a dimensão do problema é maior do que as entidades do setor imaginavam. Segundo ele, embora a parceria com o Ministério Público tenha contribuído para o enfrentamento da questão, ainda há dificuldades para alcançar todos os municípios goianos.

“É um problema muitíssimo maior do que nós possamos imaginar”, afirmou.

O subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Ênio José Carlos Hans, também chamou a atenção para a proporção dos parcelamentos clandestinos. Segundo ele, a irregularidade deixou de envolver apenas pequenas propriedades destinadas ao lazer e passou a alcançar áreas com características de bairros e até cidades.

“Não é mais chácara de lazer. São bairros, são setores, são cidades que estão sendo construídas de maneira ilegal”, alertou.

O coronel também relacionou a ausência de urbanização e de presença do poder público ao aumento da vulnerabilidade à criminalidade. “Onde não chega a urbanização, onde não chega o poder do Estado, o crime cresce”, declarou.

O presidente do Secovi Goiás, Antônio Carlos da Costa, defendeu que as ações sejam intensificadas antes que a situação se torne ainda mais difícil de controlar. Para ele, o enfrentamento exige inteligência, padronização de procedimentos e participação dos diferentes órgãos.

Órgãos defendem fiscalização integrada em Goiás

A promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, idealizadora da Campanha Lote Legal, destacou que o combate aos loteamentos clandestinos depende da cooperação entre instituições estaduais, municípios e sociedade civil.

“O município sozinho não consegue. Se não houver uma atuação conjunta entre Ministério Público, Semad, Dema, Polícia Civil e a sociedade civil, não há efetividade”, afirmou.

Representantes da Semad também apontaram a dimensão da demanda. Segundo Robson Disarz, os loteamentos irregulares representam atualmente a segunda maior demanda da área de licenciamento e fiscalização do órgão, atrás apenas dos casos de supressão de vegetação nativa.

Como encaminhamento, os participantes defenderam a continuidade da articulação entre as instituições e a elaboração de orientações padronizadas para todo o estado. A proposta é ampliar o alcance das ações de fiscalização e agilizar as respostas aos casos identificados.

Campanha Lote Legal já passou por municípios goianos

Criada para combater o parcelamento clandestino do solo, a Campanha Lote Legal reúne ações educativas e operações de fiscalização coordenadas pelo Ministério Público de Goiás, com apoio da ADU-GO e do Secovi Goiás.

Desde 2023, as operações já foram realizadas em municípios como Senador Canedo, Trindade, Cavalcante, Caldazinha e Cezarina. A iniciativa busca alertar a população sobre os riscos de adquirir terrenos em loteamentos sem a devida regularização e fortalecer a fiscalização dessas atividades.