O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais iniciativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o setor. Mesmo nos Estados Unidos, onde está desde 27 de outubro, o parlamentar participou remotamente da sessão do Senado realizada na terça-feira (3).

A proposta foi aprovada por unanimidade nos dois turnos. No primeiro, recebeu 73 votos favoráveis. No segundo, foram 75 votos a favor e nenhum contrário. Flávio acompanhou as duas votações e registrou apoio ao texto principal.

A participação foi possível porque a sessão ocorreu em formato semipresencial, modalidade que permite aos senadores registrar presença e votar a distância por meio do sistema eletrônico da Casa.

Flávio divergiu sobre redução da maioridade penal

Apesar de apoiar a PEC, Flávio Bolsonaro teve posicionamento diferente em relação à discussão sobre a redução da maioridade penal. O senador votou contra o requerimento que retirou do texto principal as emendas que tratavam do assunto.

A oposição defendia que a proposta de redução da idade de responsabilização criminal fosse incorporada à PEC da Segurança. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou encaminhamento para que o tema fosse discutido separadamente.

O requerimento foi aprovado por 38 votos a 36, com uma abstenção. Dessa forma, a redução da maioridade penal ficou fora do texto aprovado, mas poderá continuar sendo discutida em propostas independentes.

A mudança foi defendida por integrantes do PL durante a tramitação da matéria e também esteve entre as pautas apresentadas por Flávio Bolsonaro durante a campanha presidencial.

Senador está nos EUA desde derrota eleitoral

Flávio Bolsonaro deixou o Brasil em 27 de outubro, dois dias depois de perder a disputa presidencial para Lula. Desde a viagem, sua ausência passou a gerar questionamentos sobre o exercício do mandato e a comunicação formal ao Senado.

O parlamentar não havia informado oficialmente à Mesa Diretora sobre a saída do país nem apresentado pedido de licença. Antes da votação desta terça-feira, uma ausência já havia sido contabilizada pela Casa.

Segundo o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), Flávio precisou habilitar um novo número de celular para conseguir participar das deliberações remotamente.

A Constituição Federal estabelece que um senador pode perder o mandato caso deixe de comparecer, sem licença, a um terço das sessões ordinárias da Casa durante a sessão legislativa.

O que prevê a PEC da Segurança Pública?

A proposta estabelece mudanças na organização da segurança pública brasileira e amplia a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade.

Entre os principais pontos está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, com o objetivo de fortalecer a cooperação entre as forças policiais.

O texto também prevê a transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, ampliando sua atuação para rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Outra mudança é o reconhecimento das guardas municipais entre os órgãos de segurança pública, com atuação no policiamento ostensivo urbano e comunitário.

A PEC ainda prevê mecanismos de financiamento para o setor, fortalece as estruturas de combate ao crime organizado e estabelece medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias.

Com a aprovação no Senado, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de retornar à Câmara dos Deputados, já que o texto foi aprovado sem alterações de mérito.