Contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Goiânia poderão ter novas condições para regularizar débitos municipais. Um projeto em tramitação na Câmara prevê abatimento de até 80% sobre juros e multas, além de parcelamento em até 60 prestações.

A proposta avançou nesta quarta-feira (21/10), após receber aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A aprovação, porém, não significa que o programa já esteja disponível. O texto ainda precisa ser analisado em duas votações pelos vereadores.

Poderão ser incluídas na negociação dívidas de impostos e taxas municipais vencidas até 31 de agosto de 2026. As regras variam de acordo com a modalidade de pagamento prevista no projeto.

A iniciativa foi apresentada pelo Executivo municipal dentro das ações relacionadas à Semana Nacional da Regularização Tributária e à Semana Nacional da Conciliação, previstas para o período de 3 a 6 de novembro.

O objetivo do projeto é abrir uma nova janela para negociação de débitos já existentes com o município, inclusive com possibilidade de pagamento parcelado. Os percentuais de desconto incidem sobre os encargos da dívida, como multas e juros, conforme as condições estabelecidas no texto.

Tramitação ainda não terminou

Depois da passagem pela CCJ, o projeto segue para o plenário da Câmara de Goiânia. Para avançar, precisará ser aprovado em duas votações.

Se receber o aval dos vereadores, a proposta será encaminhada ao prefeito Sandro Mabel (União Brasil), responsável pela sanção ou eventual veto.

Por isso, contribuintes interessados na renegociação ainda precisam aguardar a conclusão da tramitação e a definição das regras que serão adotadas pelo município.