A Prefeitura de Goiânia encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que modifica a tabela de vencimentos dos servidores administrativos da Educação. A proposta prevê reajustes progressivos entre níveis e referências da carreira, com implantação escalonada até 2030.

O texto, enviado ao Legislativo na terça-feira (20/10), altera a Lei Municipal nº 9.128/2011. Segundo a administração municipal, a mudança busca reduzir diferenças existentes entre os níveis da carreira e manter os vencimentos básicos acima do salário mínimo nacional.

Para 2026, o impacto financeiro estimado é de R$ 7,6 milhões. No próximo ano, a previsão sobe para R$ 20,9 milhões.

Reajustes serão ampliados até 2030

O projeto estabelece aumentos graduais nos diferenciais aplicados entre níveis e referências. Em 2027, a diferença prevista será de 8,57% entre níveis e de 1,40% entre referências.

Em 2028, os percentuais passam para 9,71% e 1,60%, respectivamente. Para 2029, a proposta estabelece diferenças de 10,86% entre níveis e 1,80% entre referências. O cronograma termina em 2030, quando os índices devem chegar a 12% e 2%.

Na tabela prevista para este ano, o vencimento básico começa em R$ 1.640 para servidores enquadrados no nível I, referência A, e pode alcançar R$ 2.263,21 no nível IV, referência J.

A proposta determina ainda que os atuais níveis e referências dos servidores sejam mantidos durante o reenquadramento, sem redução salarial. As tabelas dos próximos anos também deverão incorporar eventuais revisões gerais anuais concedidas pelo município.

A secretária municipal de Educação, Giselle Faria, afirmou que a reformulação pretende reconhecer a trajetória funcional dos trabalhadores administrativos da rede.

O projeto ainda precisa passar pela análise e votação da Câmara Municipal de Goiânia antes de entrar em vigor.