O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, na noite de sexta-feira (9), os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que determinou a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB). Com a medida liminar, a parlamentar está autorizada a retornar à Câmara Municipal de Goiânia e participar da votação da nova Mesa Diretora, marcada para este sábado (10).

A decisão foi tomada após a defesa da vereadora questionar possíveis irregularidades na elaboração do acórdão do TRE-GO, com indícios de uso de inteligência artificial (IA) sem a devida supervisão humana. O procedimento será analisado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

A reviravolta ocorre um dia depois de Michel Magul (PSDB), primeiro suplente da legenda pela qual Aava foi eleita, tomar posse na Câmara Municipal para ocupar a vaga da parlamentar. Com a determinação do CNJ, os efeitos da decisão eleitoral e os atos administrativos decorrentes dela ficam suspensos, incluindo a comunicação encaminhada ao Legislativo goianiense.

CNJ aponta possíveis falhas no uso de inteligência artificial

A liminar foi concedida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, após a apresentação de um pedido de providências pelo advogado eleitoral Leonardo Felipe Marques de Souza, que representa Aava Santiago.

A defesa questionou a presença de comandos e registros aparentemente destinados à revisão interna no texto final do acórdão do TRE-GO. Na avaliação preliminar do CNJ, os elementos apresentados justificam a apuração sobre o cumprimento das regras que disciplinam o uso de ferramentas de inteligência artificial no Poder Judiciário.

A análise envolve as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 615/2025 do CNJ, que prevê critérios de governança, supervisão humana e rastreabilidade para a utilização de inteligência artificial generativa na atividade judicial.

O TRE-GO deverá prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça no prazo de 15 dias.

O CNJ ressaltou, porém, que a medida tem caráter provisório e não representa uma revisão do mérito do julgamento eleitoral. A liminar também não anula definitivamente o acórdão que determinou a perda do mandato de Aava.

Neste momento, a apuração está concentrada na regularidade administrativa do procedimento e no cumprimento das normas para o uso de inteligência artificial na elaboração de decisões judiciais.

Aava Santiago poderá participar da eleição da Mesa Diretora

Com a suspensão dos efeitos da decisão do TRE-GO, Aava Santiago poderá reassumir temporariamente as funções parlamentares e votar na sessão extraordinária que definirá a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia.

Segundo a assessoria da vereadora, o então presidente da Casa, Romário Policarpo (Cidadania), foi notificado sobre a determinação do CNJ ainda na noite de sexta-feira (9), para que fossem adotadas as providências necessárias ao cumprimento da decisão.

A participação de Aava na votação ocorre em um momento estratégico para o Legislativo municipal, já que a escolha dos integrantes da Mesa Diretora define a condução administrativa e política da Câmara.

Até a publicação da decisão do CNJ, Michel Magul já havia tomado posse como vereador. O Diário de Goiás informou que procurou a assessoria do parlamentar para saber se ele havia sido comunicado oficialmente sobre a suspensão e se participaria da sessão deste sábado, mas não recebeu retorno até o fechamento da reportagem.

Entenda a decisão que levou à perda do mandato

A controvérsia teve origem na saída de Aava Santiago do PSDB, partido pelo qual foi eleita vereadora em 2024, para se filiar ao PSB. A mudança de legenda motivou uma ação por infidelidade partidária apresentada pelo antigo partido.

Em julho de 2026, o TRE-GO decidiu, por seis votos a um, pela perda do mandato da parlamentar. Em outubro, a Corte eleitoral rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados por Aava e pelo PSB e determinou que a Câmara Municipal cumprisse a decisão, com a posse do suplente Michel Magul.

A defesa da vereadora alegou, durante a tramitação do caso, que a mudança partidária foi motivada por circunstâncias como perseguição política, dificuldades financeiras e hostilidade ideológica. Os argumentos, no entanto, não impediram a manutenção da decisão pelo tribunal eleitoral.

Após a confirmação da perda do mandato, a defesa também buscou outras instâncias para tentar suspender os efeitos do julgamento. A decisão provisória do CNJ acrescentou um novo capítulo ao caso, ao determinar a apuração de possíveis irregularidades no procedimento de elaboração do acórdão.

A permanência dos efeitos suspensos dependerá da análise do procedimento pelo Conselho Nacional de Justiça e das providências adotadas após os esclarecimentos do TRE-GO.