O candidato ao Governo de Goiás Marconi Perillo (PSDB) afirmou, em sabatina da OAB-GO na quarta-feira (23), que está disposto a discutir uma lei para responsabilizar servidores estaduais que violem prerrogativas da advocacia. O compromisso é de participar do debate: Marconi não apresentou um projeto de lei nem definiu quais punições apoiaria.

A proposta foi levada ao candidato pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins. A entidade quer discutir consequências na carreira e na progressão funcional de servidores responsabilizados por violações. Rafael Lara citou situações ocorridas em órgãos públicos e no sistema prisional, além do caso de uma advogada que, segundo ele, foi algemada e presa durante o exercício profissional.

Marconi respondeu que uma eventual proposta deveria ser construída com a OAB-GO, representantes dos servidores e deputados estaduais. Ele defendeu que o debate alcance também abusos cometidos contra outros cidadãos. A forma de apuração das condutas e os critérios para aplicar possíveis sanções não foram detalhados na sabatina.

Outras demandas apresentadas

A OAB-GO também questionou o candidato sobre o pagamento de advogados dativos e de requisições de pequeno valor (RPVs), além de temas ligados à compensação tributária e à recuperação judicial. Marconi afirmou que, se eleito, discutirá encaminhamentos para essas demandas com a entidade e os órgãos envolvidos.

As sabatinas reúnem candidatos ao governo para registrar suas posições sobre pautas da advocacia e questões de interesse público. Segundo a programação divulgada pela OAB-GO, Daniel Vilela será ouvido nesta quinta-feira (24), às 14h, e Luís César Bueno na sexta-feira (25), às 9h.