O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que as redes sociais não poderão utilizar seus algoritmos para recomendar ou priorizar, de forma orgânica, perfis de candidatos durante o período de campanha eleitoral. A regra, que já estava prevista na regulamentação eleitoral, ganhou destaque nesta semana após uma autoridade do governo dos Estados Unidos classificar a medida como uma forma de censura.

A restrição vale para as Eleições 2026 e tem como objetivo evitar que as plataformas digitais ampliem artificialmente o alcance de determinadas candidaturas por meio dos sistemas automatizados de recomendação.

Na prática, um usuário que não segue determinado candidato não deverá receber automaticamente, em seu feed ou em sugestões da plataforma, publicações ou o perfil desse político apenas porque o algoritmo identificou que aquele conteúdo poderia gerar engajamento.

A regra, porém, não impede que os candidatos mantenham seus perfis nas redes sociais ou publiquem normalmente durante a campanha. O conteúdo continua disponível para quem acessar o perfil ou já acompanhar o candidato.

Como funciona a regra do TSE

A regulamentação eleitoral estabelece limites para o chamado impulsionamento orgânico, mecanismo pelo qual os algoritmos das plataformas decidem quais conteúdos serão apresentados aos usuários com base em fatores como interesses, comportamento e potencial de engajamento.

Com a determinação, as redes sociais não podem utilizar esse mecanismo para ampliar a exposição de candidatos a pessoas que não optaram por acompanhar aquele perfil.

A plataforma X, antigo Twitter, implementou uma alteração específica para cumprir a determinação brasileira. Com a mudança, publicações de candidatos deixam de ser recomendadas para usuários que não os seguem.

O conteúdo, entretanto, continua acessível para quem procurar diretamente o perfil ou a publicação.

Impulsionamento pago continua permitido

A restrição não significa que candidatos estejam proibidos de utilizar publicidade nas redes sociais.

O impulsionamento pago continua previsto nas regras eleitorais, desde que respeite as condições estabelecidas pela Justiça Eleitoral, incluindo as exigências de identificação e as demais normas aplicáveis à propaganda eleitoral.

A diferença é que, no impulsionamento orgânico, a própria plataforma decide automaticamente quem poderá receber determinado conteúdo. Já na publicidade paga, a divulgação ocorre dentro de uma modalidade contratada pelo anunciante e submetida às regras eleitorais.

Por que o TSE adotou a medida?

A Justiça Eleitoral considera que os algoritmos das grandes plataformas podem exercer influência significativa sobre a circulação de informações durante uma eleição.

Ao selecionar automaticamente quais conteúdos serão apresentados aos usuários, os sistemas de recomendação podem ampliar de maneira desigual o alcance de determinadas candidaturas, especialmente quando publicações com alto potencial de engajamento passam a ser distribuídas para pessoas que não demonstraram interesse prévio naquele candidato.

A preocupação do TSE está relacionada à preservação do equilíbrio da disputa eleitoral e à redução de riscos provocados pelo funcionamento automatizado das plataformas digitais.

A Corte também vem adotando outras medidas para lidar com o impacto das redes sociais, da inteligência artificial e da desinformação nas eleições de 2026. Entre as preocupações estão conteúdos manipulados, uso de deepfakes e estratégias destinadas a influenciar artificialmente o eleitorado.

Governo dos EUA chama medida de censura

A regra provocou reação do governo dos Estados Unidos. Sarah B. Rogers, subsecretária de Estado para Diplomacia Pública, criticou a determinação brasileira e classificou a restrição como uma forma de censura.

A manifestação ocorreu após a plataforma X modificar seu sistema de recomendação para cumprir as exigências da Justiça Eleitoral brasileira. Segundo a autoridade norte-americana, a medida limita a liberdade de expressão ao impedir que conteúdos políticos sejam distribuídos organicamente a usuários que não seguem os candidatos.

A controvérsia ocorre em meio a um período de tensão entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos em torno de questões relacionadas à liberdade de expressão, plataformas digitais e atuação das instituições brasileiras.

TSE diz que objetivo é proteger eleições

A Justiça Eleitoral sustenta que as regras para as plataformas digitais foram estabelecidas para prevenir riscos à integridade do processo eleitoral.

O tribunal também vem trabalhando diretamente com empresas de tecnologia para estabelecer procedimentos de enfrentamento à desinformação e aos conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou recentemente a representantes diplomáticos que a Corte está adotando medidas para proteger a independência do eleitor e a integridade das eleições. Entre as iniciativas está a criação de uma estrutura de acompanhamento com as principais plataformas digitais durante os fins de semana dos dois turnos da votação.

O que muda para candidatos e eleitores?

Para os candidatos, a principal mudança é a redução da possibilidade de alcançar organicamente pessoas que ainda não acompanham seus perfis.

Isso significa que uma publicação de um candidato poderá continuar disponível normalmente, mas não deverá ser automaticamente recomendada pelo algoritmo a usuários que não seguem aquela candidatura, salvo nas situações permitidas pela regulamentação, como publicidade eleitoral devidamente impulsionada.

Para o eleitor, a mudança significa que o feed das redes sociais tende a ser menos utilizado como mecanismo automático de descoberta de novos candidatos.

O usuário ainda poderá pesquisar candidatos, acessar seus perfis, acompanhar suas publicações e receber conteúdo de contas que decidiu seguir.

A medida, portanto, não proíbe candidatos de utilizar redes sociais. O foco da regra está na forma como as próprias plataformas distribuem e recomendam conteúdos políticos aos usuários.

Regra vale durante a campanha eleitoral

A propaganda eleitoral nas Eleições 2026 está autorizada desde 16 de agosto. A partir desse período, passam a valer de maneira mais ampla as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para a divulgação de conteúdos políticos na internet.

Com isso, as plataformas precisam adequar seus sistemas às determinações do TSE e apresentar mecanismos de conformidade relacionados à moderação de conteúdo político, inteligência artificial e outras ferramentas utilizadas durante o processo eleitoral.

A medida coloca o Brasil entre os países que buscam estabelecer regras específicas para limitar o poder de plataformas digitais na distribuição automatizada de conteúdo político durante eleições, ao mesmo tempo em que abre um debate sobre os limites entre regulação eleitoral, liberdade de expressão e funcionamento dos algoritmos.