A Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PV e PCdoB, protocolou ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF) no domingo (26). O objetivo é contestar a exibição de um vídeo que recriou, com inteligência artificial, a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do PL.

O evento ocorreu no sábado (25), em São Paulo, e oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. No telão, um avatar digital de Jair Bolsonaro afirmava estar “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária” e pedia que os apoiadores recebessem o filho “de braços abertos”. A frase final era explícita: “O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.

Pedido de voto antes do prazo legal

Para a federação, o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada. O calendário oficial de campanha ainda não permite pedido explícito de voto. Além disso, os partidos apontam uso irregular de inteligência artificial para ampliar o impacto emocional da mensagem e favorecer uma candidatura antes do período autorizado.

O argumento central é que o vídeo funciona como instrumento de transferência direta de capital político. Jair Bolsonaro, mesmo inelegível, é apresentado como fiador da candidatura do filho. A tecnologia deepfake, nesse contexto, não teria função meramente ilustrativa, mas sim a de contornar uma impossibilidade real — a presença física do ex-presidente — e simular um endosso ativo.

O que diz a resolução do TSE

A ação cita a Resolução 23.610/2019 do TSE, que disciplina o uso de conteúdos sintéticos em campanhas. O texto exige que todo material produzido com inteligência artificial seja identificado de forma clara. No entanto, a federação sustenta que o simples aviso de que se trata de uma simulação não afasta o caráter eleitoral antecipado da mensagem.

Os partidos pedem a retirada do trecho das transmissões da convenção, se ainda for tecnicamente possível, a proibição de novas reproduções e o pagamento de multa de R$ 30 mil pelo PL e por Flávio Bolsonaro.

Recurso ao STF e possíveis consequências para Bolsonaro

Além da via eleitoral, o PT apresentou ao STF uma notícia de fato direcionada ao ministro Alexandre de Moraes. O partido argumenta que o vídeo pode caracterizar descumprimento das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, que está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.

A petição afirma que a criação de um avatar não afasta a autoria política da mensagem. “O uso de voz e imagem sintéticas para fazer a pessoa ‘falar’ não configura exceção ao comando; ao contrário, é o caso exato que o comando abarca”, diz o texto. O PT pede que o ministro reconheça a violação da decisão anterior e encaminhe cópia do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).

Defesa de Flávio nega irregularidade

A assessoria jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro divulgou posicionamento em sentido oposto. Para a defesa, a gravação deixou evidente que se tratava de uma simulação feita por inteligência artificial. Sustenta ainda que não houve participação direta de Jair Bolsonaro na elaboração ou na divulgação do conteúdo. Com esses elementos, avalia que a exibição não viola a legislação eleitoral nem as ordens do STF.

O que está em jogo

O caso inaugura um capítulo relevante na discussão sobre os limites do uso de inteligência artificial no processo eleitoral brasileiro. A decisão do TSE poderá estabelecer parâmetros para o que caracteriza propaganda antecipada quando há emprego de avatares e vozes sintéticas. No STF, o foco é outro: a eficácia das medidas cautelares diante de inovações tecnológicas que simulam a presença e o discurso de um ator político proibido de se manifestar.

Ambos os tribunais deverão analisar os pedidos nos próximos dias. O TSE pode decidir liminarmente sobre a retirada do conteúdo e a multa, enquanto o STF avaliará se houve afronta às restrições impostas ao ex-presidente. A PGR também será instada a se manifestar.