O Governo Federal abriu um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para financiar a política de subvenção à importação de óleo diesel de uso rodoviário. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (29), por meio da Medida Provisória nº 1.372/2026, e garante os recursos necessários para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) coloque em prática o programa emergencial criado para conter os efeitos da alta do petróleo no mercado brasileiro.
Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela ação que busca reduzir os impactos econômicos provocados pela elevação dos preços internacionais do petróleo, intensificada pelo agravamento das tensões geopolíticas no Oriente Médio.
A política de subvenção foi instituída pela Medida Provisória nº 1.349/2026 e terá caráter temporário. Pela regulamentação, caberá à ANP operacionalizar os pagamentos aos importadores de diesel, considerando critérios como o volume comercializado e a diferença entre o preço de referência do combustível e o valor fixado pelo governo.
Por que o crédito extraordinário foi necessário
Como a despesa não estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o Executivo recorreu à abertura de crédito extraordinário para viabilizar a execução da política pública.
Segundo o governo, a medida atende aos requisitos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade, uma vez que a volatilidade do mercado internacional de petróleo exige uma resposta imediata para minimizar os impactos sobre a economia nacional.
O que muda
Com a liberação dos recursos, a ANP poderá iniciar a operacionalização da subvenção aos importadores de diesel. A expectativa do governo é preservar o abastecimento do combustível e reduzir parte da pressão causada pelo aumento dos custos de importação, em um momento de instabilidade no mercado internacional de energia.
A medida integra o conjunto de ações adotadas pelo Executivo para enfrentar os reflexos econômicos da escalada do petróleo, cuja valorização foi impulsionada pelo aumento das tensões no Oriente Médio.
