O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu por unanimidade, na sessão desta terça-feira (23), manter os mandatos dos vereadores Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria, todos do PT. O placar de 7 votos a 0 rejeitou a alegação de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de Goiânia.

O processo questionava o cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). A ação apontava supostas irregularidades em registros de candidaturas de mulheres do Partido Verde (PV) e sustentava que a federação as lançara apenas para atender formalmente à exigência legal.

O relator, desembargador eleitoral Adenir Peres Júnior, votou pelo provimento do recurso que as defesas dos vereadores apresentaram. O magistrado considerou que os autos não reuniram elementos suficientes para caracterizar fraude. Os demais integrantes da Corte acompanharam esse entendimento.

Os advogados sustentaram, durante o julgamento, a regularidade das candidaturas questionadas e afirmaram que as provas demonstram a efetiva participação das candidatas na disputa eleitoral. A defesa da vereadora Kátia Maria coube ao advogado Edilberto de Castro Dias, que fez a sustentação oral e argumentou não haver provas de irregularidades na composição da chapa. O advogado Valério Luiz representou Fabrício Rosa, e a advogada Anna Raquel defendeu Edward Madureira.

Com a decisão, o TRE-GO confirmou a ausência de comprovação suficiente de burla à legislação eleitoral, afastando sanções como a cassação da chapa e dos mandatos. O julgamento mantém a atual composição da bancada do PT na Câmara Municipal de Goiânia e encerra a disputa judicial sobre a federação no pleito municipal.