Acordo sindical reduz horário de supermercados e altera o comércio em Goiás

Novo limita o funcionamento de supermercados até as 11h aos domingos e feriados em Goiás; três cidades ficam de fora.

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Supermercado — Valter Campanato/Agência Brasil

O sindicato patronal e a representação dos trabalhadores do setor supermercadista de Goiás selaram um acordo que limita o funcionamento dos estabelecimentos até as 11h aos domingos e feriados. A medida, com validade imediata a partir do próximo fim de semana, altera o equilíbrio entre a força de trabalho e a atividade do varejo alimentar goiano.

A restrição surge como desdobramento direto do fechamento total das lojas no feriado de 1º de maio. Na oportunidade, a ausência de uma convenção coletiva que autorizasse o regime de trabalho gerou um impasse jurídico, o que acelerou as negociações bilaterais para evitar novos prejuízos financeiros ao setor.

O desfecho da negociação demonstra a capacidade de articulação do Sindicato dos Empregados (Secom), que inicialmente pleiteava o fechamento total aos domingos. A concessão parcial preserva o faturamento das grandes redes no período matutino, mas reduz a flexibilidade do empresariado. Por outro lado, as cidades de Catalão, Rio Verde e Itumbiara mantêm rotinas inalteradas; a independência de suas bases sindicais municipais funcionou como uma blindagem jurídica contra a regra estadual.

A Convenção Coletiva de Trabalho fixa uma multa de R$ 500 por funcionário em caso de descumprimento do teto de horário. Além disso, o Secom assume papel fiscalizador ativo: a obstrução do trabalho dos agentes da entidade prevê penalidades severas, que variam de R$ 5.000 para pequenos mercados a R$ 50.000 para grandes empresas. O montante arrecadado terá divisão igualitária (50% para o trabalhador prejudicado e 50% para o caixa do sindicato).

A redução da jornada dominical restringe o potencial de faturamento do comércio de vizinhança e modifica o comportamento de consumo da população. O desenho do rateio das multas eleva o risco financeiro para as empresas e fortalece a receita interna do sindicato para futuras disputas jurídicas.

O ponto de atenção central se concentra no nível de rigidez da fiscalização no primeiro fim de semana sob as novas regras e na reação das associações comerciais das cidades do interior diante da assimetria competitiva criada em favor de Catalão, Rio Verde e Itumbiara.

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