O trabalhador brasileiro conquistará duas folgas semanais já nos primeiros 60 dias após a promulgação da PEC que acaba com a escala 6×1. O acordo que o governo e a Câmara dos Deputados fecharam nesta segunda-feira (25) prevê que, nesse prazo, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas, distribuídas em no máximo cinco dias. Em 12 meses, a carga horária chegará a 40 horas semanais, no formato 5×2.
O anúncio reuniu o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. “Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o fim da escala 6×1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, enfatizou o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que apresentará o texto à Comissão Especial ainda nesta segunda-feira. A votação na comissão ocorrerá na quarta (27) e no Plenário, na quinta (28).
Motta detalhou o cronograma: “A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”.
O ministro Luiz Marinho celebrou a conquista como resposta ao apelo dos trabalhadores. “Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, afirmou. Ele também pediu agilidade ao Senado na tramitação da proposta.
José Guimarães classificou o acordo como “uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”.
MEIs e excepcionalizações
Hugo Motta informou que o governo prepara um projeto de lei, com urgência constitucional, para permitir que os MEIs contratem mais de um empregado e aumentem o faturamento bruto, atualmente limitado a R$ 81 mil por ano. A mesma proposta tratará das excepcionalizações para setores com especificidades operacionais.
“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, disse. O presidente Lula enviará o projeto ao Congresso após a promulgação da PEC.
