Quando ajudar é resistir: O panorama do terceiro setor em Goiás

Doar em Goiás vai além da solidariedade: é um ato de resistência diante de dificuldades estruturais e falta de apoio institucional.

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Foto: Renato Cândido

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doar 
do-ar; verbo transitivo direto e indireto. 

Transferir gratuitamente a outrem, de forma legal, bem, quantia, imóvel, vantagens etc.
que constituíam objeto de sua propriedade ou patrimônio.

Fazer doação (de algo) a (alguém); oferecer.

Entregar(-se) a uma obra, causa, pessoa etc.; dedicar(-se): Doou toda a sua vida ao
magistério. Doou-se de corpo e alma ao projeto.
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                                     Fonte: Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa, Michaelis On-line

Apesar do que diz a definição prática de um verbete de dicionário, doar em Goiás não é apenas “entregar-se a uma obra”, mas um ato de resistência. Manter uma causa social em funcionamento – seja pelo lado de quem organiza ou pelo lado de quem contribui – passa por números expressivos, e também por estatísticas silenciosas, que revelam gargalos na atuação do Terceiro Setor no estado.

Segundo dados do Mapa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), plataforma do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Goiás possui 30.318 organizações cadastradas, sendo 21.491 em atividade. Esses números colocam o estado na 11ª posição no ranking nacional.

As estatísticas evidenciam o tamanho do terceiro setor no estado, que segundo texto do site oficial do Ministério Público de Goiás, tem papel fundamental na manutenção da sociedade:

As OSC’s oferecem bens e serviços que atendem a necessidades muito sensíveis da população, reclamos que o Estado não seria capaz de suprir integralmente e que tampouco o mercado estaria interessado em fazê-lo.

Apesar do volume significativo de instituições, os dados demonstram desequilíbrio nas áreas de atuação das organizações no estado. Cerca de 12.400 instituições do terceiro do setor se enquadram como organizações religiosas, representando quase 40% do número total; seguida pelas áreas de “Desenvolvimento e defesa de direitos”, com 25,9% e “Outras atividades associativas”, com 14,4%. Em contrapartida, a área de defesa ambiental e proteção animal possui apenas 20 organizações cadastradas no Mapa, correspondendo a 0,66%, a menor entre todas as áreas de atuação em Goiás.

Segundo dados do Mapa das OSCs e do Relatório Dinâmicas do Terceiro Setor no Brasil, uma das hipóteses para o protagonismo das instituições religiosas em Goiás é a Lei nº 10.825/2003, que permitiu a classificação específica de “Organização Religiosa” por parte das instituições. Antes, muitas entidades se identificavam como “Instituições Privadas”. Além disso, o relatório indica que entre 2010 e 2019, o setor religioso teve o maior crescimento entre as OSCs no Brasil, superando a categoria “Defesa de direitos”.

As OSCs de Goiás possuem média de idade de 15,9 anos, abaixo da média nacional de 17,6. Desse modo, a maioria das OSCs em atividade hoje, surgiram a partir de 2010 – período em que o correu um boom de crescimento das entidades religiosas no Estado.

Para Jean Isídio, sociólogo e professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), o fator histórico e de credibilidade social também influencia na sobrevivência das entidades vinculadas às religiões: “Essas instituições religiosas, pelo menos socialmente, passam para a população uma sensação de segurança e de credibilidade. Eles já têm uma estrutura: eles têm igrejas, templos, associações, o que já favorece com que ali sejam desenvolvidos alguns dos projetos.” Essa credibilidade, pode ser observada nas estatísticas de longevidade e resistência dessas instituições: apenas 9,5% encerraram suas atividades, o menor índice entre todas as OSCs do estado.

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Atividade de educação ambiental. Acerto Floresta Cheia

No entanto, Jean destaca que a atenção da sociedade para determinadas pautas, é fortemente influenciada por uma agenda de interesses do poder público. Para o sociólogo, essa influência governamental é demonstrada tanto nas parcerias e concessões firmadas com órgãos públicos, quanto pela ausência de políticas que estimulem a contribuição social: “Aqui você tem a máquina estatal, que seria a principal responsável por criar uma cultura educacional da importância do meio-ambiente, por exemplo, mas ela não faz isso.”

A dificuldade apontada por Jean Isídio é vivida na prática por organizações ambientais. Amanda Alves faz parte da diretoria da OSC Floresta Cheia, que atua em áreas de reflorestamento, manejo animal e educação ambiental. Hoje, eles possuem um acordo de cooperação técnica com o IBAMA, fundamental para a continuidade do projeto, mas também para o acompanhamento do Instituto: “A gente tem alguns projetos de monitoramento de fauna em áreas de estrutura de animais silvestres. Locais onde o IBAMA solta animais e a gente acompanha. São atividades que nem sempre o órgão consegue fazer, e é com essa parceria que a gente consegue ajudar.”

Embora o acordo seja benéfico para todos os participantes, Amanda relembra o principal gargalo que tiveram de enfrentar para conseguir formalizar a parceria: a burocracia.

“A gente demorou muito tempo para conseguir esse acordo de cooperação com o IBAMA. Foi relativamente fácil, a gente submeteu os documentos para formalizar o acordo. Só que isso demorou muito tempo para sair do papel.”

floresta cheia ibama | PortalGO
Voluntária da Floresta Cheia e representante do IBAMA em atividade de campo.
Acervo Floresta Cheia

A OSC também esbarrou nesse problema com a tentativa de formalizar uma parceria com Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia (AMMA) e, embora já façam atividades conjuntas, a falta de interesse e, principalmente, de resposta por parte do órgão público, dificulta a continuidade da parceria. “A gente ainda nem conseguiu essa parceria formal com a AMMA. Eles têm dificuldade de retorno, de demorar a avaliar e da própria gestão”, afirma Amanda.

O que leva alguém a doar?

A doação, segundo a psicoterapeuta Carina Morais, parte de uma série de fatores pessoais e sociais. Entre eles, a identificação com uma causa, mas principalmente, a identificação com o outro:

a pessoa que é mobilizada de alguma forma e que escolhe doar, é atravessada por uma necessidade de contato.

A história do Abrigo dos Animais Refugados se inicia justamente nesse princípio.

O projeto iniciou com Lívia, que resgatou uma cadela que estava gestante. Após o cuidado e a doação dos filhotes, Lívia continuou com os resgates. Aos poucos, foi cativando um grupo de apoiadores que ajudaram no cuidado com os animais. Durante a pandemia, a cuidadora veio a óbito por complicações da Covid-19 e então, um novo desafio: o que fazer com os animais resgatados?

Acompanhe um conteúdo especial sobre o Abrigo dos Animais Refugados clicando aqui

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Cão do Abrigo dos Animais Refugados. Foto: Renato Cândido

“Nós decidimos continuar o trabalho dela, fazendo o trabalho da mesma forma, sonhando com as mesmas coisas que ela sonhava.”, explica Angelita Castro, voluntária.

Angelita chegou à ONG em 2018, também movida pela necessidade de contato e pela identificação com a causa animal: “Eu queria doar o meu tempo e queria um trabalho sério, que realmente estivesse fazendo resgate e adoção desses animais.” Hoje, ela faz parte da diretoria da Associação Abrigo dos Animais Refugados de Proteção Animal (AADARPA), que conta com mais de 100 voluntários.

Além da identificação com a causa, Angelita afirma que ver o resultado das suas ações é parte fundamental na jornada do voluntariado: “O perfil do doador é esse. Uma pessoa que conhece o trabalho, que vê os animais sendo bem cuidados, (…) Isso dá credibilidade.”

Segundo Carina Morais, outro fator essencial para compreender o compromisso de doação de uma pessoa é observar o contexto em que está inserida. Nesse sentido, ao observar as estatísticas de áreas de atuação das OSCs em Goiás, a fundamentação religiosa tem uma grande influência: “Muitas vezes existe uma sistematização, uma organização de hierarquias, um senso de pertencimento maior para dar manutenção a esses vínculos nesse contexto.”

É sob o ensinamento da doutrina espírita, baseada na caridade, que Sônia Alves preside o Centro Paz em Jesus. A organização tem mais de 80 anos de existência e o pai de Sônia, o senhor Diolino Silva, foi um dos fundadores. Ao longo de 50 anos, Sônia ocupou diversas funções dentro da organização e, hoje, é a presidente da casa.

Sônia revela que para manter as atividades contínuas de filantropia, conta principalmente com as doações de entidades privadas e dos membros da comunidade. “No sábado de manhã, uma equipe vai para o Ceasa para pegar verduras, comprar ou ganhar, mas geralmente a gente ganha. Temos 50 famílias cadastradas, que chegam a cada 15 dias para pegar cestas básicas. Nós fazemos campanhas e recebemos alimentos. Tem o Sicoob que ano passado doou para nós, tem o Banco do Brasil. Várias entidades doam para nossa casa”, afirma.

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Momento de distribuição de cestas básicas. Acervo Centro Paz de Jesus

Assim como a ADDARPA, a Casa Centro Paz de Jesus, também se mantém por meio, principalmente, do voluntariado; das pessoas que escolhem doar tempo e força de trabalho ao invés de dinheiro. “Nós não temos nenhuma pessoa aqui que a gente paga. Nossa casa vive de voluntários.”, explica a presidente.

Embora as organizações estejam em extremos opostos nas estatísticas do Mapa das OSC em Goiás, é possível argumentar que possuem mais similaridades que diferenças. Entre elas está o entrave burocrático para a regularização das atividades.

De acordo com Sônia, o Centro Paz de Jesus, embora tenha CNPJ, nunca conseguiu concluir a regularização junto ao Ministério Público. “Nós já entramos em contato com vários órgãos, mas a exigência deles de papéis é muito burocrática”, reitera.

Já no caso do Abrigo, o descaso se mostra ainda mais severo, uma vez que não se trata de um entrave isolado, mas sim, de uma negligência sistêmica frente a causa animal e ambiental:

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Foto: Renato Cândido

“O Abrigo hoje é um CNPJ, é uma ONG, porém a regularização dos abrigos não existe no poder público de Goiás. Nós já participamos de algumas reuniões que visavam e objetivavam essa regularização, mas isso nunca teve um caminho final. A regularização real da parte sanitária, por parte da AMMA ainda não existe. E não existe para nenhum protetor e nem para nenhuma ONG.”, explica Angelita.

Para a psicóloga Carina Morais, o comportamento governamental frente a essas questões também influencia a forma de valorização da sociedade para causas sociais. “Quando você fala de consciência social, faz sentido que essa consciência esteja direcionada àquilo que é socialmente valorizado. Porque a doação também está ligada a isso”, explica.

Mesmo com todos os desafios, Angelita Castro diz ter se encontrado em meio ao trabalho voluntário, que acompanha sua vida pelos últimos oito anos. Cada animal adotado se torna um misto de sentimentos: alegria por saber que o companheirinho de quatro patas ganhou uma segunda chance; a tristeza de ter que desapegar; o alívio de mais um dever cumprido.

Se você quer ser voluntário, que seja na proteção animal, que seja em qualquer outro lugar, vá conhecer, vai entender. Tenta descobrir ali o que você realmente pode fazer, porque é gratificante demais

Para além da boa-vontade: os entraves da doação no Estado

O ato de entregar-se a uma causa que impacta o cotidiano social pode ser entendido, no imaginário popular, como algo muito nobre e importante. Porém, nem sempre a população reflete sobre quão desafiador chega a ser o trabalho desempenhado pelo terceiro setor no estado de Goiás.

A falha do olhar institucional para o tema e a burocracia exacerbada são alguns dos entraves identificados nos trabalhos das instituições. Para Amanda Alves, que trabalha na diretoria da OSC Floresta Cheia, a dificuldade de regulamentação, na prática, acontece por morosidade nos debates governamentais e no diálogo com o terceiro setor. Já para Sônia Alves, presidente da Comunidade Espírita Paz em Jesus, a dificuldade está ligeiramente ligada ao excesso burocrático.

Independentemente das áreas de trabalho, ambas as perspectivas apontam para dificuldades que poderiam ser resolvidas pelo Poder Público quanto à regulamentação. Em resposta, o Ministério Público do Estado de Goiás aponta que o órgão encontra dificuldades relacionadas às organizações que eles acompanham.

“Na prática institucional, o Ministério Público identifica dificuldades que vão além de falhas pontuais e revelam problemas estruturais. Um dos entraves mais frequentes é a desorganização documental, com estatutos desatualizados, atas não registradas ou diretoria formalmente vencida, o que compromete a própria validade dos atos da entidade. Outro problema recorrente é a fragilidade da contabilidade.”

Somado à desorganização documental, existe um limbo jurídico que afeta diretamente quem atua na linha de frente das OSCs. No caso da causa animal, a voluntária Angelita Castro, do Abrigo dos Animais Refugados, revela que o estado carece de normas sanitárias e de fiscalização clara para abrigos físicos. Sem normas sanitárias específicas para esses serviços, as outras instituições do gênero não possuem um norte quanto a regras ideais para o funcionamento dos seus espaços.

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Foto: Renato Cândido
Quem arca com as despesas?

A tarefa de manter essas organizações em operação vai ao encontro de um desafio financeiro crônico. Na OSC Floresta Cheia, Amanda Alves ilustra essa dificuldade ao pontuar que as doações de pessoas físicas são raras e pontuais, tornando a sobrevivência das OSCs dependentes de editais ou campanhas isoladas. Esse cenário impede que as organizações possam traçar planos a longo prazo e tenham que lidar constantemente com a imprevisibilidade.

“Nós temos outras questões, a gente tem manutenção, a gente tem aluguel. Existem contas fixas e nem sempre a conta fecha”, reitera Angelita Castro, voluntária no Abrigo dos Animais Refugados.

A instabilidade financeira também faz com que as organizações não consigam manter equipes regulares, podendo contar apenas com o trabalho voluntário. O Abrigo dos Animais Refugados viveu essa realidade com resistência: após mais de 25 anos de funcionamento, apenas em 2026 a ONG conseguiu formalizar a contratação de duas cuidadoras como CLT. Quando as OSCs contam somente com a “boa vontade” dos colaboradores, a realização das atividades é colocada em risco.

A ausência de uma contribuição marcante e regular por parte do Estado obriga as OSCs a operarem de forma amadora na captação de recursos. Com a falta de políticas públicas que estimulem uma cultura de doações ou facilitem o acesso a verbas governamentais, o terceiro setor em Goiânia é mantido por esforços individuais.

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