A Aneel abriu nesta terça-feira (7) um processo administrativo para decidir se a Enel SP pode continuar com a concessão de distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo. A concessionária atende 8,5 milhões de clientes na capital e em 23 municípios. A agência classificou a medida como excepcional e apontou a persistência de falhas de transmissão e a dificuldade da empresa em prestar atendimento célere e eficiente como razões para a abertura do processo.
A Aneel afirmou que as falhas na prestação de serviços persistiram, com alto tempo de atendimento emergencial, aumento de interrupções superiores a 24 horas e falhas no planejamento e execução de planos de contingência. A Enel SP não atingiu os padrões de desempenho exigidos e ficou abaixo da média de outras distribuidoras em eventos climáticos extremos semelhantes, de acordo com a agência. O órgão avaliou períodos com eventos climáticos severos de 2023 a 2025.
A concessionária apresentou um plano de recuperação, mas a área técnica da Aneel considerou as ações insuficientes e também rejeitou manifestações e pareceres jurídicos da empresa.
Em resposta, a Enel afirmou que continuará demonstrando que cumpriu integralmente todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador. A distribuidora disse ter plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que orientam suas operações no Brasil e defendeu a necessidade de tratamento não discriminatório, previsibilidade dos mecanismos punitivos e segurança dos contratos, sugerindo que vê o processo como injusto.
