Receita Federal alerta sobre fake news tributárias

É mentira: não há impostos sobre movimentações financeiras. A Receita Federal emitiu nota oficial rebatendo alíquotas falsas e multas inexistentes

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O Ministério da Fazenda e a Receita Federal classificaram como mentirosas as informações que circulam nas redes sociais sobre a criação de impostos para transações financeiras. Segundo o órgão, os boatos afirmam erroneamente que o governo tributaria qualquer movimentação a partir de R$ 5 mil.

Em comunicado oficial divulgado nesta segunda-feira (29), em Brasília, a Receita Federal esclareceu que os autores das fake news inventaram uma multa de 150% para quem não pagasse o suposto tributo. O órgão reforçou que a Constituição Federal proíbe expressamente a taxação de movimentações financeiras, garantindo que tal cobrança jamais existirá sob o regime constitucional atual.

A nota oficial rebateu outros dois pontos específicos que circulam na internet:

  • Alíquota de 27,5%: O governo nega qualquer cobrança deste percentual sobre transações.
  • Multas por falta de declaração: A Receita afirma que ninguém aplicará multas de 150% por este motivo, pois a infração sequer existe.

O fisco encerra o alerta destacando que a disseminação de pânico financeiro e mentiras interessa apenas a criminosos.

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