O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A assinatura ocorre no Palácio do Planalto, às 10h30, com detalhamento técnico feito posteriormente pelo Ministério da Fazenda.
A medida altera a faixa de isenção vigente, atualmente limitada a rendimentos mensais de até R$ 3.076, equivalente a dois salários mínimos. Com a nova legislação, o limite sobe para R$ 5 mil, representando a maior mudança na estrutura do imposto em anos. A mudança entra em vigor em janeiro do ano que vem.
Além da ampliação da isenção, o texto prevê descontos parciais para contribuintes com salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. A redução será progressiva: quanto menor o rendimento dentro desse intervalo, maior o abatimento do imposto devido. Contribuintes acima desse limite continuam sujeitos às regras atuais.
Para compensar a redução na arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para rendas anuais superiores a R$ 600 mil — o equivalente a R$ 50 mil por mês. Também passa a ser tributado, em 10%, o lucro e os dividendos enviados ao exterior. Segundo o governo, a combinação desses mecanismos busca equilibrar o impacto fiscal da ampliação da isenção sem elevar a carga tributária para a classe média.
A proposta foi enviada ao Congresso em março, aprovada pela Câmara em outubro e confirmada pelo Senado no início de novembro. Com a sanção, o governo cumpre uma das promessas de campanha relacionadas à reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas.
