O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a defesa do ex-presidente Fernando Collor explicar o desligamento da tornozeleira eletrônica. Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió desde abril deste ano.
O alerta partiu da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento. O órgão informou que a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio.
Moraes determinou a intimação dos advogados de Collor para que prestem esclarecimentos dentro do prazo fixado, sob risco de prisão em caso de descumprimento da medida cautelar. O ministro também exigiu que a secretaria explique por que só comunicou o desligamento cinco meses após o ocorrido, o órgão tem 48 horas para enviar as justificativas.
Em 2023, o STF condenou Collor por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A Corte concluiu que, como dirigente do PTB, ele indicou aliados para cargos na empresa e recebeu R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014.
A prisão foi decretada em abril, depois que o Supremo rejeitou os recursos apresentados pela defesa. Após o início do cumprimento da pena, os advogados pediram a conversão para prisão domiciliar, alegando que o ex-presidente, de 75 anos, sofre de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.