A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 19516/25, que autoriza deputados estaduais a se licenciarem do cargo para assumir funções no Executivo, sem perder o mandato parlamentar. O texto, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), foi aprovado nesta quinta-feira (16) com 26 votos favoráveis e nenhum contrário.

A PEC altera o inciso I do artigo 15 da Constituição Estadual, ampliando as possibilidades de licença dos parlamentares. A partir da mudança, os deputados poderão ocupar cargos em secretarias municipais de cidades com mais de 50 mil habitantes, além de secretarias-executivas de ministérios, secretarias nacionais e superintendências regionais de órgãos ou entidades da administração pública federal.

Antes da aprovação, a legislação estadual não previa essas hipóteses de afastamento sem perda de mandato, limitando-se a funções de secretários de Estado e cargos de natureza similar. Com a nova redação, a norma passa a abranger também esferas municipais e federais, o que, segundo a justificativa apresentada pelo autor, busca “adequar a Constituição goiana às práticas administrativas modernas”.

A proposta foi aprovada em dois turnos de votação. No primeiro, recebeu 27 votos favoráveis, e no segundo, 26 — sem registro de votos contrários. Agora, com a promulgação pela Mesa Diretora da Alego, o texto passa a integrar a Constituição do Estado de Goiás.

A medida deve impactar diretamente o quadro político estadual, abrindo espaço para que parlamentares assumam cargos estratégicos na gestão pública, ao mesmo tempo em que seus suplentes ocupem as cadeiras na Assembleia durante o período de licença.