Os órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada estado interessados em aplicar o Encceja deste ano devem manifestar sua adesão ao exame e indicar, até 4 de julho. As unidades onde as provas serão realizadas e os responsáveis pedagógicos por cada uma delas.

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob Medida Socioeducativa com privação de liberdade oferece a chance para que pessoas que não concluíram os estudos na idade adequada obtenham a certificação do ensino fundamental ou médio.

A idade mínima para realizar as provas do ensino fundamental é de 15 anos, enquanto para o ensino médio é de 18 anos. A participação no Encceja Nacional PPL 2025 é voluntária e gratuita.

Adesão

Os órgãos devem oficializar a indicação das unidades de aplicação e dos responsáveis pedagógicos por meio de um ofício encaminhado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o exame. O responsável pedagógico deve ser funcionário do próprio órgão de administração prisional ou socioeducativa, ou de alguma unidade prisional ou socioeducativa vinculada.

Os órgãos devem enviar o documento de adesão para o e-mail [email protected], com o assunto: “Adesão Encceja Nacional PPL 2025“. Após o recebimento, o Inep analisará as informações e confirmará a aprovação das unidades cadastradas no Sistema PPL.

O período de inscrições dos participantes começa nesta segunda-feira (23) e segue até as 23h59 do dia 11 de julho.

O responsável pedagógico deverá fazer as inscrições por meio da página específica do exame. O profissional terá a responsabilidade de guardar, sob sigilo, a senha de acesso ao sistema, os números de inscrição e os CPFs dos participantes. Esses dados são fundamentais para acompanhar o processo de inscrição e acessar os resultados individuais.

O Inep aplicará as provas nos dias 23 e 24 de setembro.