A estrutura de benefícios e auxílios para juízes e desembargadores voltou ao centro do debate público após declarações recentes no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante uma sessão que discute a restrição de verbas indenizatórias — os chamados “penduricalhos” —, representantes da categoria afirmaram que magistrados de primeiro grau e desembargadores carecem de suporte básico, como planos de saúde, veículos e até alimentação.

Contudo, um levantamento realizado junto a tribunais de diversas regiões do país apresenta um cenário distinto. Dados oficiais apontam a existência de uma rede de benefícios que inclui auxílio-alimentação, assistência médica, carros oficiais com motorista e auxílio-creche, variando conforme a jurisdição e o cargo ocupado.

O contraste entre o discurso e os dados financeiros

A polêmica ganhou força com a fala de Claudia Marcia de Carvalho Soares, juíza aposentada e representante da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT). Na ocasião, Soares afirmou que magistrados pagam do próprio bolso os custos operacionais básicos.

Entretanto, registros do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) revelam que a magistrada recebeu mais de R$ 700 mil em rendimentos líquidos ao longo de 2025. O valor inclui abonos e gratificações que elevaram os ganhos mensais para além do teto constitucional em determinados períodos.

Raio-X dos benefícios nos tribunais brasileiros

As respostas enviadas pelos tribunais às solicitações de transparência detalham as regalias vigentes:

• Justiça do Trabalho: O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) confirmou que é padrão a oferta de carros para a magistratura de segundo grau e, em tribunais de grande porte, o transporte de desembargadores é individualizado.
• Nordeste e Sul: No TJ-RN, magistrados e servidores contam com vale-alimentação de R$ 2.000 e auxílio-saúde de até R$ 1.900. No Rio Grande do Sul (TJ-RS), além de lanches em dias de julgamento, há auxílio-creche e babá.
• Sudeste: O TJ-MG disponibiliza frota oficial para desembargadores, enquanto o TJ-SP mantém um sistema de reembolso de despesas médicas comprovadas. No Rio de Janeiro, desembargadores utilizam veículos institucionais blindados.

O teto constitucional

Para especialistas em Direito Administrativo, o custeio de despesas pessoais, como combustível e refeições, por parte do poder público é questionável em comparação com outras carreiras. O argumento central é que a acumulação de indenizações permite que a remuneração final ultrapasse sistematicamente o teto do funcionalismo público.

A Transparência Brasil reforça que o fenômeno é sistêmico. Embora existam variações regionais, o uso de gratificações é uma ferramenta comum para elevar os vencimentos da categoria, o que mantém o Judiciário como uma das esferas mais onerosas do Estado.