A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que determina o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso) e estabelece a redução da jornada semanal para 36 horas. O texto, que mantém a irredutibilidade salarial, foi incluído na sessão como matéria extrapauta e aprovado em votação simbólica.
A medida representa uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterando o atual teto de 44 horas semanais. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), a PEC propõe um modelo de transição para mitigar impactos econômicos imediatos.
Como funcionará a transição
Diferente de uma mudança abrupta, o relatório aprovado estipula um cronograma de adaptação para empresas e trabalhadores. No primeiro ano após a promulgação da emenda, a jornada máxima cairia imediatamente de 44 para 40 horas semanais.
Nos quatro anos subsequentes, haveria a redução de uma hora na jornada a cada ano, até que se atinja o limite constitucional de 36 horas semanais. Segundo o relator, a medida visa alinhar o Brasil a tendências globais de bem-estar laboral, citando a redução de acidentes e a melhoria na qualidade de vida como pilares da proposta, impulsionada pelo movimento “Vida Além do Trabalho”.
Divergência entre Casas
A aprovação na CCJ não ocorreu sem atritos regimentais. A inclusão do tema como “extra-pauta” gerou críticas da oposição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou a celeridade do processo às vésperas do recesso parlamentar, alegando que o rito impediu o pedido de vista para uma análise mais aprofundada do texto. Em contrapartida, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), sustentou a votação lembrando que o tema já havia sido debatido em audiências públicas anteriores.
É importante ressaltar que o texto do Senado caminha em uma direção distinta do que é discutido na Câmara dos Deputados. Na Casa vizinha, a subcomissão especial analisa uma proposta mais conservadora, defendida pelo relator Luiz Gastão (PSD-CE), que rejeita o fim da escala 6×1 e limita a redução da jornada a 40 horas semanais, sob o argumento de preservar a produtividade e evitar desemprego em setores com alta informalidade.
Agora, a PEC 148/2025 segue para discussão no Plenário do Senado, onde precisará de dois turnos de votação antes de seguir para a Câmara, onde o embate sobre o texto final promete se intensificar.
