Um adolescente de 17 anos morreu após ser brutalmente espancado por um grupo de colegas no bairro Gilberto Mestrinho, Zona Leste de Manaus. Fernando Vilaça, que era alvo frequente de ofensas homofóbicas, chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

O caso ocorreu na última quarta-feira (3) e está sendo investigado pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS).

Segundo o relato da mãe da vítima, Fernando havia saído de casa para comprar leite, mas retornou após perceber que estava sendo observado por rapazes que o importunavam com frequência.

Ao tentar dialogar com o grupo, foi surpreendido com agressões físicas violentas, incluindo socos, chutes e um golpe na cabeça que o derrubou. A mãe testemunhou a cena do portão de casa e correu para tentar socorrer o filho, com a ajuda de vizinhos.

Fernando foi levado inicialmente ao Hospital Platão Araújo e, em seguida, transferido ao Hospital João Lúcio, onde passou por cirurgia. No entanto, morreu dois dias depois. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou edema cerebral, traumatismo craniano e hemorragia interna como causas da morte.

A escola onde ele estudava divulgou nota de pesar e decretou luto oficial para os alunos do 3º ano do Ensino Médio. “Nossa escola está de luto. À família, nossas condolências”, declarou a instituição.

A família da vítima pede justiça e relata que a dor da perda tem afetado profundamente o cotidiano. A irmã de Fernando, que é deficiente, sofre com a ausência do irmão e tem dificuldades para dormir sozinha.

O caso segue sendo investigado como homicídio. Testemunhas apontam motivação homofóbica.

Homofobia é crime

A homofobia — discriminação ou preconceito contra pessoas LGBTQIA+ — é considerada crime no Brasil desde 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu equipará-la aos crimes de racismo. Isso significa que atos de violência, ofensas, exclusão ou negação de direitos com base na orientação sexual ou identidade de gênero de alguém podem ser denunciados e punidos com base na Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.

A decisão do STF foi tomada diante da falta de ação do Congresso Nacional, que não havia criado uma legislação específica para punir crimes motivados por LGBTQIA+fobia. Para preencher essa lacuna, os ministros entenderam que os mesmos princípios que criminalizam o racismo deveriam se aplicar aos casos de homofobia e transfobia. A interpretação vale até que uma nova lei específica seja aprovada.

Na prática, isso quer dizer que:

• Atos homofóbicos podem resultar em pena de 1 a 5 anos de prisão, além de multa.
• Discriminar em espaços públicos ou privados, negar emprego ou atendimento, ou incitar ódio e violência por questões de identidade de gênero ou orientação sexual pode ser enquadrado como crime.
• Casos de agressões físicas ou verbais por motivação homofóbica também podem ser denunciados na polícia e no Ministério Público.

Além do aspecto legal, a criminalização da homofobia tem um papel simbólico e social importante: reconhece que a violência contra pessoas LGBTQIA+ não é aceitável e deve ser combatida com o mesmo rigor que outras formas de preconceito.

A criminalização da homofobia, portanto, é uma ferramenta legal que ajuda a garantir dignidade, segurança e igualdade para todos, independentemente de quem amam ou de como se identificam.