O PT protocolou na presidência da Câmara dos Deputados um pedido de suspensão cautelar do mandato e o bloqueio dos vencimentos do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação ocorre após o fim da licença de 120 dias que o parlamentar obteve para permanecer nos Estados Unidos, encerrada neste domingo (20).

No documento, assinado pelo líder do partido na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ). O PT acusa Eduardo Bolsonaro de atuar no exterior contra o Estado brasileiro, a Constituição e os Poderes constituídos.

Segundo o pedido, ao longo da licença, o deputado intensificou ações e declarações públicas em favor de sanções internacionais contra o Brasil, especialmente dirigidas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros. O documento afirma, ainda que Eduardo comemorou a tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O regimento da Câmara prevê que, após o fim do período de licença, caso o parlamentar não retome o exercício do mandato nem informe sua permanência no exterior, deve ser suspenso o pagamento de salários.

“Considerando o término da licença e a injustificada ausência de retorno às atividades parlamentares, é imperativo que a Presidência da Câmara proceda ao imediato bloqueio do pagamento da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro, nos termos da Constituição Federal e das normas internas desta Casa”, diz o texto.

O líder do PT lembra ainda que as ações de Eduardo Bolsonaro já motivaram duas representações no Conselho de Ética da Câmara. Os pedidos foram protocolados em 25 de maio e 11 de julho deste ano. Ambas com pedidos de cassação do mandato por quebra de decoro, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas parlamentares.

Além disso, uma petição coletiva apresentada em 16 de julho solicitou à Mesa Diretora a aplicação de medida cautelar de suspensão do mandato.

Em transmissão ao vivo neste domingo, Eduardo Bolsonaro afirmou que não pretende renunciar ao mandato após o término da licença. “De cara adianto para vocês, eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Então, se eu quiser, eu consigo levar o meu mandato pelo menos aí até os próximos três meses”, declarou.

Sem uma nova justificativa apresentada à Câmara, Eduardo Bolsonaro passará a ter faltas contabilizadas a partir desta segunda-feira (21).