A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias por um de descanso, a chamada escala 6×1. O relatório apresentado pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) recebeu parecer favorável em votação simbólica, marcando o primeiro passo legislativo para a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com o aval da CCJ, que analisou apenas se o texto respeita a Constituição Federal, o projeto agora será encaminhado para uma comissão especial. Neste novo colegiado, os deputados discutirão o mérito da proposta, definindo detalhes técnicos fundamentais, como o novo limite de horas semanais, a existência de um período de transição para as empresas e possíveis compensações tributárias para os setores econômicos mais impactados pela medida.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que pretende acelerar o cronograma. Em suas redes sociais, Motta afirmou que o objetivo é levar o tema para votação em plenário ainda no mês de maio. A expectativa entre os parlamentares da base governista é que a comissão especial seja instalada e seus membros indicados até o final de abril.
Atualmente, duas propostas tramitam em conjunto sobre o tema. Os textos dos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) sugerem a redução da carga horária semanal das atuais 44 horas para 36 horas. A proposta de Hilton é mais incisiva ao fixar a escala de quatro dias de trabalho por três de folga. Por outro lado, o Governo Federal sinaliza preferência por um limite de 40 horas semanais, defendendo que o modelo de escala seja decidido via negociações coletivas entre categorias e empregadores.
O relator Paulo Azi destacou em seu parecer que a redução da jornada deve ser acompanhada de cautela. O parlamentar sugeriu a adoção de regras de progressividade para que a mudança ocorra gradualmente ao longo dos anos, evitando impactos bruscos no mercado de trabalho e nas contas da Previdência Social. Enquanto isso, entidades do setor produtivo manifestam preocupação com o possível aumento nos custos operacionais e na folha de pagamento.
