A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) ingressou com uma ação judicial contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusando-o de transfobia.

O processo tramita na 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo e pede indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, além da remoção da publicação ofensiva e a proibição de novas manifestações com o mesmo teor.

Tarifaço

Tudo começou em 10 de julho, quando Erika utilizou sua conta na rede social X (antigo Twitter) para informar que solicitou à Justiça o bloqueio de bens, contas bancárias e perfis de Eduardo Bolsonaro.

A parlamentar afirma que o político teve papel ativo nas articulações que levaram o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a impor a notória tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras.

Transfobia

Em resposta à publicação, Eduardo Bolsonaro se referiu à deputada utilizando seu nome de registro civil, “João”, desrespeitando sua identidade de gênero. A publicação permanece ativa até o momento e foi incluída como prova no processo, ao lado de outras postagens em que Eduardo usa pronomes masculinos para se referir à parlamentar.

A defesa de Erika argumenta que a conduta representa uma violação aos direitos da população trans e configura transfobia.

O caso se soma a outras ações movidas por Erika Hilton contra figuras públicas por declarações consideradas transfóbicas ou racistas, como o recente processo contra Antônia Fontenelle.

A parlamentar tem adotado uma postura ativa na judicialização de discursos que considera ofensivos e discriminatórios, com base na legislação brasileira que criminaliza a transfobia desde decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019.

Até o momento, Eduardo Bolsonaro não se manifestou oficialmente sobre o processo.