Câmara pode votar urgência para aumentar número de deputados federais

Autora do projeto, deputada Dani Cunha (União-RJ), defende aumento de ~3% no total de deputados. Críticos apontam custos e questionam Censo 2022 como base.

Compartilhe

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados federais no Brasil entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta semana com um requerimento de urgência que pode acelerar a tramitação do texto.

O PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação a proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF).

O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.

O Artigo 45 da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

Em sua decisão, o STF determina que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número deputados para a legislatura que começará em 2027. O TSE deverá usar os dados do Censo de 2022.

Mais deputados

No projeto de lei de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), proíbe-se a redução do número de deputados para menos de 513, além de vetar que qualquer estado perca representação. Com isso, a correção do número de representantes por unidade da federação teria que ocorrer via aumento de parlamentares.

“Se necessário, deveremos aumentar o número de deputados da nossa Câmara, que mesmo se ocorrer em número de cerca de 3%, em nada significará, levando em conta um aumento de população e de eleitores, em média no país, superior a 240% [entre 1994 e 2022]”, diz o relatório da deputada Cunha.

Censo 2022

Apesar do STF indicar que a representação por UF deve ser feita com base no último censo de 2022, o projeto de lei complementar até então apresentado determina novo recenseamento com participação compulsória das famílias para definir o número total da população.

“[O censo de 2022] trouxe várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios. Não parece crível, a quem vive no Rio de Janeiro, a redução da população em determinadas áreas do Estado, onde sabemos as dificuldades de acesso a população real, em função do domínio das áreas mais carentes”, disse a autoria do projeto.

O relator designado para o projeto foi o deputado Damião Feliciano (União-PB), que poderá apresentar alterações em relação ao projeto de autoria da deputada Dani Cunha.

Recentes
Seminário +Transparência 2025 reúne mais de 200 prefeituras e câmaras goianas preocupadas em melhorar seus índices de transparência
Seminário +Transparência 2025 reúne mais de 200 prefeituras e câmaras goianas preocupadas em melhorar seus índices de transparência
Goiás · 35min
Petrobras reduz preço do diesel
Petrobras reduz preço do diesel
Economia · 2h
Golpe: STF julga nesta semana núcleo acusado de espalhar desinformação
Golpe: STF julga nesta semana núcleo acusado de espalhar desinformação
Justiça · 3h
Aluguel Social abre inscrições em mais sete municípios com 390 vagas
Aluguel Social abre inscrições em mais sete municípios com 390 vagas
Goiás · 5h
Mais do PortalGO
© Geovana Albuquerque/Agência Brasília
Três em cada 10 brasileiros são analfabetos funcionais 
Pesquisa mostra que nível é o mesmo de 2018 05 maio 2025 · Brasil
Foto: Reprodução / Redes sociais
Goiano emociona ao pedir namorada em casamento com exposição de arte em Goiânia
Pedido de casamento com exposição de arte em Goiânia emociona web e viraliza com vídeo no TikTok. 05 maio 2025 · Entretenimento
© Vatican News/Divulgação
Papamóvel será transformado em unidade de saúde para crianças em Gaza
Desejo do próprio pontífice será providenciado pela Caritas Jerusalém 05 maio 2025 · Variedades
Caiado no centro das atenções. Foto: Júnior Guimarães
Sentimento de mudança no país motiva Caiado na busca pela Presidência
Governador de Goiás Ronaldo Caiado afirma que aliança entre União Brasil e PP fortalece sua pré-candidatura à Presidência. Ele prega mudanças para o País 05 maio 2025 · Poder
Foto: Divulgação
Jota Quest faz show em Goiânia na Semana S; entrada com doação de alimentos
Evento terá programação entre 12 e 17 de maio com atividades culturais, esportivas e serviços gratuitos do Sesc e Senac em todo o estado 05 maio 2025 · Cultura
Foto: Lukas Souza / Unsplash
Orquestra Filarmônica de Goiás leva ao Teatro Sesi mais uma apresentação da temporada “Pioneiros” 2025 (Fotos: Secti-GO)
Filarmônica abre maio com homenagem às mães
Na programação, peças de Guarnieri, Britten e Dvořák. Série intitulada “Pioneiros” lembra grandes nomes da música de concerto nacional e internacional 05 maio 2025 · Cultura
Foto: Reprodução
Irmãs influenciadoras são assassinadas a tiros em praia de Fortaleza
A vítima mais nova estava grávida de dois meses 05 maio 2025 · Cidades
Foto: Semasdh
Goiânia inicia campanha Maio Laranja contra violência sexual infantil com foco em ações conjuntas e mobilização social
Prefeitura de Goiânia abre o Maio Laranja com ações integradas para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. 05 maio 2025 · Educação
© jairmessiasbolsonaro/Instagram
Jair Bolsonaro tem alta após três semanas internado em Brasília
Ex-presidente passou por cirurgia para reconstruir parede abdominal 05 maio 2025 · Brasil