A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu nesta quarta-feira (10), por 32 votos a 2, recomendar ao plenário da Casa a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O conjunto dos deputados deve analisar a cassação ainda hoje.
Os membros da CCJ rejeitaram, por 32 votos a 27, as conclusões do relator original, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção de Zambelli. A derrota do relatório levou à escolha e aprovação de um novo parecer, confeccionado por Cláudio Cajado (PP-BA), que votou pela perda do mandato.
Condenação Definitiva e Fuga para a Itália
A efetiva cassação dependerá do aval do plenário da Câmara. Para cassar Zambelli, a Casa precisará de pelo menos 257 votos a favor da perda de mandato.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Carla Zambelli a dez anos de prisão por comandar uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença se tornou definitiva em junho, sem possibilidade de recurso. O STF também determinou a perda imediata do mandato de Zambelli. A Constituição prevê a cassação de parlamentares condenados criminalmente sem possibilidade de recurso.
A parlamentar fugiu para a Itália para tentar driblar a Justiça. Dias depois de ser considerada fugitiva e procurada pela Interpol, a polícia prendeu Zambelli nos arredores de Roma. O governo brasileiro pediu a extradição da deputada, que aguarda análise da justiça italiana.
Oposição Versus Novo Relator
O relatório derrotado de Diego Garcia afirmava não haver provas do envolvimento de Carla Zambelli e criticava o STF, dizendo que a parlamentar era vítima de “perseguição política”. Garcia fez uma “palestra” com slides na CCJ, repetindo o alerta de que a cassação abriria um precedente perigoso: “Pensem no futuro, parlamentares” ele disse.
O novo relator, Cláudio Cajado, discordou frontalmente. Ele afirmou que não houve perseguição e que o colegiado não pode fazer “qualquer juízo sobre o mérito da decisão penal” contra Zambelli. Cajado questionou: “Pode uma parlamentar, condenada a 10 anos de prisão em regime fechado, manter-se no exercício da representação popular?“. Cajado concluiu que a condenação definitiva e a prisão na Itália impedem o exercício do mandato.
Deputados alinhados ao governo criticaram a interpretação constitucional de Garcia. “O Parlamento não é lugar para quem foi condenado a mais de 10 anos de cadeia“, disse Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Chico Alencar (PSOL-RJ) avaliou que a manutenção do mandato criaria uma “bancada dos foragidos”, algo inaceitável que contraria as regras internas da Casa sobre o exercício do mandato em território nacional.
A derrota de Garcia resultou de uma articulação de bastidor que promoveu a troca de seis parlamentares do União Brasil na composição da CCJ, removendo nomes como Alfredo Gaspar (AL) e Marcelo Freitas (MG), identificados como opositores do governo.
Apelo da Deputada
Presa na Itália, Carla Zambelli participou remotamente da CCJ. O advogado Fabio Pagnozzi a representou e afirmou que a manutenção do mandato era a “única esperança” de Zambelli, que pretende usar a decisão favorável na justiça italiana, que analisa sua extradição.
Em sua fala, Zambelli se declarou inocente, fez críticas ao ministro do STF Alexandre de Moraes e apelou aos colegas para manter seu mandato: “A ditadura do Judiciário vai avançar sobre muitos dos senhores se não fizermos nada“, ela disse. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que o plenário votará a cassação de Zambelli, e também a de Glauber Braga (PSOL-RJ), ainda hoje.
