Banco de dados é uma iniciativa do ministério e possui integração com a Anatel. O objetivo é garantir ao consumidor o direito de consultar a situação de um telefone móvel antes de adquiri-lo. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) inicia, nesta semana, os testes do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição. A base de dados, que já está disponível no programa Celular Seguro, indicará a qualquer cidadão se um telefone móvel possui registro de roubo, furto ou extravio, auxiliando na decisão de compra. A iniciativa possui integração com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Para a consulta, o usuário precisará informar o IMEI, que é o número de “chassi” do aparelho, que pode ser obtido facilmente, conforme indicado ao final do texto.

“O cidadão tem o direito de saber se o celular que ele está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão. Com ele, a ferramenta Celular Seguro segue oferecendo mais segurança aos brasileiros na hora de adquirir um bem tão essencial na vida cotidiana como é o telefone móvel nos dias de hoje”, relata o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto.

O novo cadastro conta com o banco de dados do programa Celular Seguro, que já possui com mais de 2,6 milhões de usuários inscritos, e a base global da Anatel.

“Essa é uma ação que vai além da recuperação de um celular roubado ou furtado. É uma ação de prevenção que protege o cliente antes mesmo de ele adquirir o telefone”, destaca o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

Como consultar

Para conferir se um telefone móvel possui algum tipo de restrição, é preciso baixar e se cadastrar no programa Celular Seguro. O aplicativo está disponível para Android e iOS (iPhone). Na tela inicial da ferramenta, há a opção “Celulares com Restrição”. Ao clicar, o usuário pode digitar o IMEI com 15 números ou utilizar “Ler código de barras”. Ao clicar nessa última opção, a câmera do telefone abrirá.

No outro telefone, o que vai ter o IMEI consultado, o cidadão deve digitar no teclado numérico (como se fosse fazer uma ligação) o seguinte código: *#06#. Em seguida, aparecerá na tela o número do IMEI do telefone, com um código de barras. Basta apontar a câmera do primeiro telefone para a tela deste que está sendo adquirido para conferir. Se não houver nenhuma restrição, a informação aparecerá na tela e o telefone poderá ser adquirido sem problemas.

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública