Homem filmado na cadeira de Moraes no 8 de Janeiro recebe 14 anos de prisão

Réu foi responsabilizado por cinco crimes contra o Estado Democrático

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Fotos: Luiz Silveira/STF e reprodução redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 14 anos de prisão Aildo Francisco Lima, homem que ficou conhecido após aparecer em imagens sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante a invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada no julgamento das ações penais relacionadas à tentativa de ruptura institucional após as eleições presidenciais de 2022.

Aildo foi condenado pela prática de cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A pena deverá ser cumprida, em regra, em regime fechado, conforme os parâmetros definidos pelo STF.

Durante a invasão ao prédio do Supremo, Aildo realizou uma transmissão ao vivo em que se filmava no plenário da Corte, exibindo a cadeira do ministro Alexandre de Moraes. O mobiliário e outras dependências do STF foram danificados durante a depredação promovida por grupos que contestavam o resultado das eleições. O vídeo teve ampla circulação nas redes sociais e foi utilizado como uma das provas no processo.

A defesa questionou a autenticidade do material audiovisual apresentado aos autos, alegando que o vídeo não correspondia à versão original. O próprio réu, no entanto, reconheceu ser o autor da gravação, embora tenha afirmado não ter publicado o conteúdo na internet.

O julgamento integra um conjunto de processos analisados pelo STF sobre a articulação e execução dos atos de 8 de Janeiro. Segundo dados apresentados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, ao longo de quatro meses foram realizadas 21 sessões, com a participação de 127 advogados e a oitiva de 154 testemunhas, majoritariamente indicadas pelas defesas.

Ao todo, 29 réus foram julgados em diferentes núcleos de atuação. As penas variam conforme o grau de envolvimento, alcançando civis e militares acusados de participar da tentativa de golpe de Estado. O Supremo considerou que os crimes configuraram grave ameaça à ordem constitucional e às instituições democráticas.

Com a condenação, o caso de Aildo Francisco Lima passa a integrar o conjunto de decisões que responsabilizam penalmente participantes dos ataques às sedes dos Três Poderes, marcando um dos episódios mais emblemáticos da investigação sobre os atos de janeiro de 2023.

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