A concessionária Enel SP deve mais de R$ 345,4 milhões em multas por má prestação de serviços na Grande São Paulo, o que representa mais de 92% do total aplicado pelos órgãos reguladores desde 2020. Um levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostra que a empresa judicializou ou ainda não pagou a maior parte dos R$ 374 milhões em penalidades recebidas da Aneel e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
O montante da dívida não inclui o apagão mais recente, que começou na última quarta-feira (10) e deixou mais de 2,2 milhões de endereços sem energia em seu pico. A Aneel já pediu explicações formais à companhia sobre o desempenho na crise.
Detalhes da Dívida e Judicialização
A Enel, que distribui energia na capital e Grande São Paulo, contestou a maior parte das penalidades. A Aneel registrou cinco multas contra a empresa desde 2020.
| Status do Pagamento | Valor Total (R$) | Número de Multas |
| Judicializadas | 261,6 milhões | 2 |
| Em Recurso na Agência | 83,7 milhões | 1 |
| Total Não Pago | 345,4 milhões | 3 |
| Pagas | 29 milhões | 2 |
A penalidade mais alta, de R$ 165,8 milhões, a Aneel aplicou em 2023, mas a empresa contesta a infração na Justiça e não fez o pagamento. A concessionária informou, em nota, que a regulamentação calcula as multas com base na receita líquida e que “algumas multas estão em fase de recurso”.
Crise e Determinação Judicial
A crise mais recente, causada por um vendaval, repetiu o padrão de eventos anteriores (como os temporais de novembro de 2023, que deixaram 2,1 milhões sem luz). A Justiça de São Paulo determinou na sexta-feira (12) que a Enel restabelecesse o fornecimento imediatamente. A decisão impôs uma multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento, mas a concessionária só normalizou a energia na noite de domingo (14), descumprindo o prazo de 12 horas.
A Aneel enviou um ofício à Enel na quarta-feira (10), exigindo um relatório detalhado em cinco dias. A agência solicitou comprovações sobre a atuação da distribuidora, incluindo a linha do tempo do plano de contingência, a justificativa para a curva de restabelecimento e a demonstração de que a estrutura operacional é compatível com o tamanho da área atendida. A Enel confirmou que responderá o ofício no prazo.
