A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que Jair Bolsonaro apresentava “concreta possibilidade de fuga” e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a adoção urgente de medidas cautelares contra o ex-presidente. O ministro Alexandre de Moraes acolheu o pedido e determinou que Bolsonaro utilizasse tornozeleira eletrônica, além de proibi-lo de acessar redes sociais.

Moraes também impôs recolhimento domiciliar ao ex-presidente, que deverá permanecer em casa das 19h às 6h e durante os finais de semana. A decisão ainda proibiu Bolsonaro de se comunicar com outros réus e investigados pelo Supremo Tribunal Federal. Incluindo o próprio filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), bem como com embaixadores, diplomatas estrangeiros ou de se aproximar de embaixadas.

Durante as buscas realizadas pela Polícia Federal na residência de Bolsonaro, os agentes localizaram um pen drive escondido no banheiro. Além disso foram encontrados dólares e uma cópia de uma ação que a plataforma de vídeos Rumble move contra Alexandre de Moraes nos Estados Unidos.

Em entrevista após colocar a tornozeleira, Bolsonaro negou que estivesse planejando deixar o país. “Nunca pensei em sair do Brasil ou ir para embaixada”, afirmou.

Ele classificou a investigação que motivou as medidas restritivas como “política” e disse que as medidas impostas representam uma “suprema humilhação“.

Moraes fundamentou a decisão ao destacar que Bolsonaro confessou tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira. O ministro entendeu que o ex-presidente condicionou publicamente o fim do tarifaço de 50% imposto por Donald Trump às exportações brasileiras à aprovação de sua própria anistia.

Trump anunciou as tarifas no último dia 9 de julho. Alegando que Bolsonaro era alvo de uma “caça às bruxas” no Brasil e criticando o Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro passou então a associar a retirada das tarifas à sua anistia.

No domingo (13), ele afirmou que não se alegrava com o tarifaço, mas que com a anistia haveria “paz para a economia“.

Já na quinta-feira (17), o ex-presidente reforçou o discurso ao dizer: “Vamos supor que Trump queira anistia. É muito? É muito, se ele pedir isso aí? A anistia é algo privativo do parlamento. Não tem que ninguém ficar ameaçando tornar inconstitucional”.

Moraes avaliou que Bolsonaro cometeu crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação que envolve organização criminosa e atentado à soberania nacional. O ministro descreveu a postura de Bolsonaro como “grave e despudorada”. Afirmou que, durante a coletiva de imprensa em 17 de julho, o ex-presidente “expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira”.

Na decisão, Moraes observou que a “intenção criminosa” de Bolsonaro ficou ainda mais evidente após a Procuradoria-Geral da República apresentar, em 14 de julho, as alegações finais. O parecer pede a condenação do ex-presidente no inquérito da tentativa de golpe.

O ministro sustentou que Bolsonaro incentivou o governo dos Estados Unidos a agir contra autoridades brasileiras para pressionar o Supremo e interferir nas investigações. Segundo Moraes, Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente e atualmente nos Estados Unidos, integra essa articulação e atua com o pai em “atentados à soberania nacional“. O objetivo seria interferir em processos judiciais e desestabilizar a economia brasileira.

Moraes também destacou o envio de recursos financeiros para sustentar essa estratégia. Bolsonaro admitiu ter transferido R$ 2 milhões via PIX para Eduardo Bolsonaro no dia 13 de maio de 2025, quando o deputado já estava nos Estados Unidos. Para a PGR, esse repasse é um forte indício do alinhamento entre pai e filho.

Bolsonaro afirmou publicamente que não cogitava deixar o país e rejeitou as acusações de tentativa de fuga ou articulação contra o Judiciário. Mesmo assim, as medidas restritivas seguem em vigor por ordem do STF, que viu risco real de obstrução das investigações e ameaça à soberania nacional.