O custo para o exercício legal das profissões de engenharia, agronomia e geociências em Goiás tem sido motivo de debate recorrente entre a categoria e seus órgãos de representação. No centro da discussão está o valor da anuidade e das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), taxas obrigatórias que, segundo parte dos profissionais, não encontram uma contrapartida proporcional em serviços ou representatividade por parte do sistema CONFEA/CREA.

Para o ano de 2026, a cota única da anuidade para profissionais de nível superior foi fixada em R$ 704,51. Somado a isso, o conselho arrecada valores significativos por meio das ARTs — documento obrigatório que identifica o responsável técnico antes do início de qualquer obra ou prestação de serviço. Atualmente, o valor mínimo de uma ART ultrapassa a marca de R$ 100,00.

Proposta de escalonamento por produção

Diante deste cenário, surge no debate institucional a proposta de uma política de “quem produz mais, paga menos”. A ideia, defendida pelo engenheiro e candidato à presidência da autarquia, Idalino Hortêncio, prevê um escalonamento na anuidade baseado na quantidade de ARTs geradas pelo profissional ao longo do ano. O objetivo seria bonificar aqueles que possuem um volume maior de projetos e serviços registrados.

“A intenção é propor ao conselho federal um critério que seja mais justo para quem está em plena atividade de campo”, argumenta Hortêncio. Segundo ele, a medida não se restringe apenas aos engenheiros civis, mas abrange também engenheiros agrônomos e especialistas em geociências, que compõem o ecossistema de fiscalização do órgão.

Saúde financeira

Um dos pontos centrais da discussão sobre a redução de taxas é a natureza jurídica do CREA-GO. Como uma autarquia pública federal, a entidade opera sob um regime que exige a estruturação anual de orçamento. De acordo com análises do setor, o conselho apresenta um cenário financeiro superavitário, o que abriria margem para uma revisão na arrecadação sem comprometer a eficiência operacional.

Além da anuidade, a pauta de reivindicações inclui a articulação junto ao órgão pleno do CONFEA para a redução dos valores mínimos das ARTs. O argumento é que, com uma gestão orçamentária otimizada, é possível diminuir a pressão financeira sobre os profissionais, especialmente em um momento de busca por maior competitividade no mercado de infraestrutura e agronegócio.