A Justiça do Trabalho aceitou a denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT) e tornou réus o influenciador digital Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, conhecido como Euro. Eles são acusados de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e de submeter adolescentes a condições análogas à escravidão. A decisão inaugura uma nova fase do processo na esfera trabalhista, distinta da ação criminal em que Hytalo já responde por produção de conteúdo de exploração sexual envolvendo menores.
Segundo o MPT, há indícios de que adolescentes eram atraídos para morar na residência do influenciador e passavam a viver sob controle extremo. As investigações apontam isolamento do convívio familiar, rotinas rígidas, jornadas exaustivas de gravações e privação de sono. Também são citados ausência de remuneração, confisco de celulares, restrições à liberdade de ir e vir e pressões psicológicas.
O órgão afirma ainda que alguns menores teriam sido expostos de forma sexualizada nas redes sociais e participavam de eventos e ambientes considerados incompatíveis com a idade. A denúncia menciona o uso de procedimentos estéticos com o objetivo de potencializar o apelo sexual das publicações.
Para o Ministério Público do Trabalho, o eventual consentimento dos adolescentes ou de seus responsáveis não descaracteriza as irregularidades, uma vez que menores não teriam condições de reconhecer a violência. O MPT sustenta também que parte dos pais teria aceitado benefícios financeiros, como presentes e auxílios, o que teria contribuído para o afastamento dos filhos e para a fragilização dos vínculos familiares.
A ação também aponta responsabilidade dos responsáveis legais, embora não haja pedido de indenização patrimonial contra eles. O MPT solicita que a Justiça imponha restrições futuras, como a proibição de permitir a participação de menores em conteúdos digitais com conotação sexual ou em atividades enquadradas como piores formas de trabalho infantil, sob pena de multa.
Desde agosto, a Justiça determinou o bloqueio de bens, veículos, empresas e valores que podem chegar a R$ 20 milhões para garantir eventual pagamento de indenizações. O MPT pede indenização por dano moral coletivo de R$ 12 milhões e indenizações individuais entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões, com depósitos em poupança para vítimas menores, liberados apenas após os 18 anos.
A defesa de Hytalo Santos afirma que o MPT não teria legitimidade para propor a ação e nega a existência de condições degradantes, sustentando que os fatos apresentados não correspondem à realidade.
