Os deputados federais Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ) devem fechar nesta quarta (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa ao pacote de corte de gastos que o governo deve apresentar ainda nesta semana.
As iniciativas fiscais prometidas pelo Planalto estão em atraso há mais de três semanas, supostamente devido a impasses relacionados a cortes no setor militar. Entretanto, a nova proposta em elaboração por deputados busca ir além, abordando outros aspectos da gestão pública e visando conter o crescimento das despesas de maneira mais abrangente.
“O que sabemos até agora, sobre o que o governo está propondo, é de uma medida muito tímida, que não atende de fato à necessidade de reforma estrutural que o nosso país exige”, afirmou o deputado Kim Kataguiri em entrevista ao Estadão.
A proposta dos parlamentares, ainda em desenvolvimento, promete ser mais robusta, focando em ajustes profundos para conter o avanço das contas públicas e buscar maior equilíbrio fiscal.
A proposta elaborada por deputados para uma nova PEC propõe cortes significativos, como a redução de “privilégios tributários”, a limitação de supersalários, o fim dos pisos constitucionais para saúde e educação, e a desvinculação do salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Previdência Social. Alguns desses pontos têm interseções com discussões em curso no governo, embora a Fazenda ainda não tenha divulgado detalhes oficiais.
A PEC também sugere limitar as emendas parlamentares ao orçamento discricionário, desvinculando-as da receita corrente líquida. Para motivar o Congresso, o texto estabelece que, quanto maior for a redução das despesas obrigatórias, maior será o espaço para gastos discricionários.
Segundo estimativas da Consultoria de Orçamento da Câmara, a aprovação dessa proposta poderia gerar uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos. Além disso, o texto sugere efeitos positivos como a redução de juros e inflação, cortes em despesas obrigatórias e a ampliação dos investimentos públicos.
Enquanto isso, o governo federal, liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), planeja apresentar sua própria proposta nos próximos dias ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lira manifestou otimismo, prevendo a votação do pacote fiscal até o final do ano, após a regulamentação da reforma tributária. Contudo, o conteúdo oficial do governo ainda não foi divulgado pelo Palácio do Planalto.
