O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a prefeita de Alvorada do Tocantins, Thaynara de Melo Moura (União Brasil), exonere sete parentes nomeados para cargos na administração municipal no prazo de 10 dias. Entre os nomeados estão o pai, a madrasta, uma cunhada, dois tios, duas tias e a esposa de um secretário, situação que caracteriza nepotismo, segundo o órgão.

De acordo com o MPTO, o pai da gestora foi designado secretário de Infraestrutura; a madrasta, secretária de Assistência Social; a cunhada, controladora-geral; e um tio, diretor de Esportes. Duas tias foram contratadas pela Secretaria de Educação, e a esposa do secretário de Saúde assumiu como farmacêutica do município. O órgão ressalta que não foram apresentadas comprovações de qualificação técnica compatível com os cargos ocupados, reforçando a irregularidade das nomeações.

A recomendação se baseia na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe nomeações de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções gratificadas. O promotor André Felipe Santos Coelho orientou ainda que o município adote mecanismos de controle interno para evitar novas irregularidades e exija comprovação mínima de qualificação técnica.

O descumprimento da recomendação pode resultar em ação civil pública por improbidade administrativa, com pedido judicial de exoneração imediata dos envolvidos e comunicação aos Tribunais de Contas.

A Prefeitura de Alvorada informou que avalia juridicamente as medidas necessárias para cumprir a legislação, garantindo princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, e que responderá ao MPTO dentro do prazo com a documentação exigida.

Segundo especialistas, o nepotismo em cargos públicos é considerado ato de improbidade administrativa, exceto em casos de funções de natureza política ou estratégica, como secretarias de governo.

Confira a nota da Prefeitura de Alvorada

A Prefeitura Municipal de Alvorada, por meio da Prefeita Thaynara de Melo Moura, vem esclarecer sobre a recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), relativa à análise de vínculos familiares de servidores que ocupam cargos de confiança ou funções técnicas no âmbito da administração municipal.

Em respeito às instituições e aos princípios constitucionais que norteiam a gestão pública, a Prefeitura informa que recebeu a recomendação e está avaliando, com sua assessoria jurídica e administrativa, todas as medidas cabíveis para assegurar o pleno cumprimento da legislação vigente, em especial os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.

Reafirmamos que a atual gestão tem como compromisso a transparência, o respeito às normas legais e a boa aplicação dos recursos públicos, sempre buscando garantir que os serviços prestados à população de Alvorada sejam realizados com qualidade e responsabilidade.

Por fim, a Prefeitura reitera que, dentro do prazo estabelecido, apresentará ao Ministério Público do Tocantins a devida manifestação, acompanhada da documentação necessária, reafirmando sua disposição em dialogar e cooperar com os órgãos de controle, de modo a evitar qualquer irregularidade e preservar o interesse público.