A Prefeitura de Goiânia vai manter por mais 180 dias o estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A decisão está no Decreto nº 2.860/2025, publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (10/12) e já encaminhado para análise da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A prorrogação começa a valer em 1º de janeiro de 2026.

De acordo com o documento, a situação da saúde municipal ainda enfrenta entraves que impedem o restabelecimento completo da capacidade de execução dos serviços essenciais. Embora a gestão aponte avanços desde o início do ano, o cenário segue marcado por limitações financeiras, contratos instáveis e dificuldades operacionais em áreas estratégicas.

O texto cita dívidas herdadas com prestadores do Sistema Único de Saúde (SUS), que somam quase R$ 200 milhões. Metade desse valor foi renegociado e está em fase inicial de pagamento. Além disso, o Fundo Municipal de Saúde registrou restos a pagar que continuam pressionando o orçamento destinado às ações e atendimentos da rede.

Essas pendências, segundo o decreto, afetam diretamente a compra de medicamentos e insumos, o abastecimento de unidades e a manutenção de contratos considerados essenciais. A prorrogação da calamidade autoriza medidas excepcionais para tentar garantir funcionamento mínimo da rede até que a situação financeira seja estabilizada.