De acordo com a Agência Brasil, a partir desta quarta-feira (24), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aderiram ao acordo do governo federal até o dia 21 de julho começam a receber o reembolso de descontos ilegais feitos por entidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários.

O ressarcimento será pago em parcela única, com correção monetária baseada no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), e seguirá a ordem de adesão: quem aderiu primeiro, receberá primeiro.

O acordo é resultado de um pente-fino conduzido pelo Ministério da Previdência Social para identificar cobranças indevidas feitas por associações a aposentados e pensionistas. Segundo o INSS, mais de 600 mil pessoas já aderiram à iniciativa, que segue aberta até 14 de novembro. No total, estima-se que 1,4 milhão de beneficiários estejam aptos a receber os valores.

A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente em agências dos Correios de mais de 5 mil municípios. A central telefônica 135 está disponível apenas para consultas e contestações.

Entre as vantagens de aceitar o acordo estão a dispensa de advogado para receber o reembolso e a possibilidade de mover ações contra as associações responsáveis pelos descontos, inclusive por danos morais. “Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS”, afirmou o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, durante entrevista à EBC.

Para aderir, é necessário ter registrado a contestação dos descontos e não ter recebido resposta em até 15 dias úteis. Estima-se que mais de 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram esse prazo e estão aptas a ingressar no programa de ressarcimento.