O governo federal regulamentou nesta quinta-feira (10) o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com um decreto que cria o chamado “IPI Verde” — zerando o Imposto sobre Produtos Industrializados para carros sustentáveis fabricados no Brasil. A medida foi oficializada durante cerimônia no Palácio do Planalto, com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.
Segundo o novo regulamento, os veículos que se encaixarem em critérios ambientais e de produção local terão isenção total do imposto. Para isso, o carro deve emitir menos de 83 g de CO₂ por quilômetro, ser fabricado no país (com etapas como soldagem e montagem feitas localmente), conter mais de 80% de materiais recicláveis e se enquadrar na categoria de carros compactos.
O decreto também redefine a tabela do IPI para os demais veículos, criando um sistema de pontuação que considera eficiência energética, tipo de propulsão, potência, segurança e reciclabilidade. A alíquota base de 6,3% (para carros de passeio) poderá ser reduzida ou elevada conforme esses critérios. Um carro híbrido-flex, por exemplo, pode pagar menos da metade da alíquota inicial, chegando a 2,8%.
A iniciativa busca incentivar a descarbonização da frota nacional sem provocar aumento de impostos. O governo estima que 60% dos veículos comercializados hoje no país terão o imposto reduzido. O programa prevê ainda R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros até 2028, com expectativa de atrair até R$ 190 bilhões em investimentos privados no setor automotivo.
Alckmin destacou que o decreto tem “impacto neutro no orçamento” e contribui para políticas de sustentabilidade, inovação e previsibilidade industrial. O texto será publicado no Diário Oficial da União e começa a valer em 90 dias.
*Com Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
