O ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu até 22 de junho a análise da disputa entre Goiás e Tocantins por cerca de 12,9 mil hectares na Chapada dos Veadeiros, ao norte de Cavalcante (GO). A suspensão veio após os dois estados concordarem, em audiência na segunda-feira (6), em fazer um estudo técnico conjunto. O acordo adia a decisão, mas mantém os serviços públicos na região.
Se o estudo não levar a um acordo, o STF decidirá o caso. Zanin já ressaltou a importância do diálogo entre os entes federativos.
Goiás reivindica a área, equivalente a 18 mil campos de futebol, onde ficam pontos turísticos como o Complexo do Prata, com poços e cachoeiras, conhecido como “Quilombo Kalunga dos Morros”. A PGE-GO afirma que o erro nos limites ocorreu na Carta Topográfica “São José”, elaborada pelo Exército em 1977, que trocou o Rio da Prata pelo Córrego Ouro Fino.
O procurador Alerte Martins detalhou: após a criação do Tocantins em 1988, os limites foram definidos pela nascente do Córrego Ouro Fino até a barra do Rio da Prata.
“O Exército viu o volume de água maior e imaginou que fosse o Córrego Ouro Fino. Só que ali era o Rio da Prata”, explicou. Goiás alega que o erro induziu o Tocantins a interpretar erroneamente as divisas.
Além da redefinição dos limites, Goiás pede a desocupação imediata da área pelo Tocantins. A PGE sustenta que Cavalcante enfrenta graves reflexos sociais, fundiários, eleitorais e tributários. Parte da população não entrou no censo do IBGE, reduzindo o número de moradores e os repasses do FPM. O Tocantins ainda sobrepõe serviços públicos aos de Goiás e instalou um portal turístico na estrada que leva às cachoeiras, “com a intenção de identificar a área como território tocantinense”.
