O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) divulgou nesta semana a relação preliminar de instituições municipais que não realizaram a autoavaliação de transparência pública ou que se autoavaliaram com nota inferior na etapa inicial do Programa Nacional de Transparência Pública.

O programa, coordenado nacionalmente pelas redes de controle e pelos tribunais de contas, tem como objetivo aferir o grau de adesão das instituições públicas às normas de transparência, promovendo classificações por meio de selos de qualidade. A primeira fase da metodologia prevê que cada instituição realize uma autoavaliação, a ser conferida posteriormente pelo tribunal competente.

Em Goiás, o prazo para o envio da autoavaliação encerrou-se no dia 30 de maio. As instituições que não cumpriram essa etapa ou deixaram de encaminhar sua avaliação para conferência do Tribunal receberão nota zero, sendo classificadas como de transparência inexistente. Já aquelas que se autoavaliaram com uma pontuação inferior à necessária para obtenção de selo de qualidade, conforme a Resolução Administrativa Nº 25/2025 do TCM-GO, não terão suas avaliações validadas e, portanto, não seguirão para as próximas etapas do programa.

A lista divulgada pelo Tribunal tem caráter informativo e preliminar, destacando os órgãos que não cumpriram os critérios mínimos exigidos para continuidade na avaliação. A próxima etapa consiste na conferência e validação das autoavaliações recebidas dentro do prazo e com os requisitos mínimos atendidos.

Vale ressaltar que a validação da autoavaliação não garante a obtenção de selo de qualidade. Muitas instituições ainda poderão ter suas notas ajustadas ou rebaixadas durante a análise técnica do tribunal, especialmente em casos de informações inconsistentes, ausência de evidências ou inconformidades com os critérios normativos.

O programa consolida-se como uma importante ferramenta de diagnóstico e aprimoramento da gestão pública. Ao estabelecer critérios técnicos padronizados para medir a transparência de estados e municípios, o programa permite identificar fragilidades e impulsionar avanços.

A expectativa é que os resultados definitivos, previstos para serem divulgados a partir de novembro, ofereçam um panorama mais claro e confiável sobre o compromisso das instituições públicas com a transparência.

Prefeituras Municipais que se autoavaliaram sem obtenção de Selo ou não se autoavaliaram.

Câmaras Municipais que se autoavaliaram sem obtenção de Selo ou não se autoavaliaram.