A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão de uma licitação do Senado Federal que previa gastos de até R$ 6 milhões com serviços de telefonia móvel e fornecimento de celulares para parlamentares e servidores da Casa. A decisão foi concedida em caráter liminar na terça-feira (17/11), após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O pregão eletrônico, estimado inicialmente em R$ 6.045.048, previa a disponibilização de 425 aparelhos celulares em regime de comodato, ou seja, emprestados aos usuários durante a vigência do contrato. Desse total, 95 seriam iPhones da linha Pro, com armazenamento mínimo de 512 GB, enquanto os outros 330 seriam aparelhos Android de modelos intermediários das marcas Samsung e Motorola.
O contrato teria duração de 48 meses e também contemplava serviços de telefonia móvel e linhas de dados. Ao final da fase de lances, a empresa Claro apresentou uma proposta de R$ 4.957.905,60.
Justiça aponta possíveis irregularidades na licitação
A decisão foi proferida pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Na avaliação do magistrado, o Senado não apresentou justificativas suficientes para demonstrar a necessidade de fornecer aparelhos de alto padrão aos parlamentares e parte dos servidores.
O juiz questionou especialmente a exigência de modelos da linha Pro, com especificações superiores às necessárias para atividades institucionais, como comunicação por voz e dados e acesso a sistemas e aplicativos de trabalho.
A decisão também apontou possível restrição à concorrência. O edital exigia que as empresas participantes comprovassem experiência anterior no fornecimento de iPhones em regime de comodato. Como todos os itens estavam reunidos em um único lote, a exigência poderia limitar a participação de empresas capazes de fornecer os demais serviços.
Com a liminar, todo o procedimento licitatório fica suspenso. O Senado está impedido de homologar o pregão, adjudicar o objeto à empresa vencedora ou assinar o contrato. Caso o acordo já tenha sido firmado, sua execução também deverá ser interrompida até nova determinação judicial.
Senado terá prazo para cumprir decisão
A Justiça estabeleceu prazo de cinco dias para que o Senado comprove o cumprimento da determinação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, inicialmente limitada a 30 dias.
A União, por meio do Senado Federal, também deverá apresentar, em até 15 dias, a íntegra do processo administrativo da contratação e informar em qual etapa se encontra a licitação.
A decisão ainda prevê prazo de 20 dias para apresentação de contestação pelos réus. A medida tem caráter liminar e poderá ser reavaliada durante o andamento do processo.
