A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), uma proposta que endurece as punições para motoristas envolvidos em acidentes com mortes ou ferimentos graves quando estiverem sob efeito de álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de dirigir. O texto amplia o tempo de prisão previsto no Código de Trânsito Brasileiro, mas ainda precisa avançar no Congresso para entrar em vigor.
Pelo Projeto de Lei (PL) 4.668/2020, a pena para homicídio culposo no trânsito nessas circunstâncias, atualmente fixada entre cinco e oito anos de reclusão, passaria a variar de seis a dez anos. A modalidade culposa ocorre quando não existe intenção de matar.
A proposta também altera a punição para motoristas que provocarem lesões corporais graves ou gravíssimas sob influência dessas substâncias. Nesse caso, a pena prevista, hoje de dois a cinco anos, seria ampliada para três a seis anos de reclusão.
Aumento das mortes no trânsito embasa proposta
A mudança foi aprovada a partir de parecer da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da matéria. Na avaliação da parlamentar, a legislação precisa estabelecer consequências penais mais severas para condutores que assumem o risco de dirigir com a capacidade comprometida pelo consumo de álcool ou drogas.
Para justificar o endurecimento das penas, Dorinha mencionou indicadores nacionais de segurança viária. Segundo dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 apresentados em seu relatório, as mortes no trânsito registraram crescimento de 8,9%, alcançando 26,1 mil vítimas no período citado.
A relatora também recorreu a informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, mencionando mais de 200 mil internações relacionadas a ocorrências nas vias brasileiras.
Relatora retira previsão sobre prisão preventiva
Além de modificar as penas, o projeto passou por uma alteração em relação à sua versão original, apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
O texto inicial previa uma mudança no Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva de motoristas envolvidos em homicídios culposos ou lesões corporais graves nessas condições.
Dorinha, entretanto, retirou essa previsão do projeto. A senadora argumentou que a prisão preventiva, conforme a hipótese proposta, não seria adequada aos crimes culposos, caracterizados pela ausência de intenção de cometer o delito.
Com a alteração, o projeto concentra suas mudanças no aumento das penas aplicáveis aos crimes de trânsito mencionados, sem estabelecer a nova hipótese de prisão preventiva originalmente sugerida.
Projeto poderá seguir diretamente para a Câmara
A votação ocorreu em caráter terminativo na CCJ, procedimento que permite a aprovação de determinadas matérias sem a necessidade de análise pelo plenário do Senado.
Caso não seja apresentado recurso para levar o projeto ao plenário, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Portanto, as novas penas ainda não estão em vigor. A eventual alteração da legislação depende da continuidade da tramitação e da conclusão do processo legislativo.
