Câmara de Goiânia aprova projeto que permite a vereadores assumir outros mandatos sem perder cadeira

A Câmara de Goiânia aprovou em definitivo a proposta que permite a vereadores convocados como suplentes em outras Casas Legislativas assumir temporariamente mandatos de deputados estaduais, federais ou senadores sem renunciar à cadeira municipal.

Compartilhe

WhatsApp Image 2026 11 17 at 13.23.21 | PortalGO
foto: Câmara Municipal de Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, nesta terça-feira (17), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2026, conhecida como projeto do “vai e vem”. A medida permite que vereadores convocados como suplentes em outras Casas Legislativas assumam temporariamente mandatos de deputado estadual, deputado federal ou senador sem precisar renunciar à cadeira no Legislativo municipal.

De autoria do vereador Bruno Diniz (MDB), a proposta recebeu aprovação unânime dos 18 parlamentares que participaram da votação. O texto modifica os artigos 71, 72 e 73 da Lei Orgânica do Município para regulamentar o afastamento temporário dos vereadores nessas situações.

Com a mudança, o parlamentar que for convocado para substituir um deputado ou senador poderá solicitar licença do mandato municipal durante o período em que estiver exercendo a função em outra Casa Legislativa. Nesse intervalo, ele não receberá o subsídio pago pela Câmara de Goiânia.

A proposta também estabelece que, caso o afastamento ultrapasse 120 dias, o suplente da Câmara Municipal poderá ser convocado para ocupar temporariamente a cadeira do vereador licenciado.

Regra não permite exercício simultâneo de dois mandatos

Apesar de preservar a titularidade do mandato municipal, a emenda não permite que o vereador exerça simultaneamente as duas funções parlamentares.

O texto também determina que, se a convocação como suplente resultar na ocupação definitiva de uma vaga na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, o vereador deverá renunciar ao mandato municipal para permanecer na outra Casa.

A possibilidade de retorno à Câmara de Goiânia fica restrita aos casos de substituição temporária. Encerrado o período de convocação, o parlamentar poderá reassumir suas atividades no Legislativo municipal.

Projeto teve questionamentos jurídicos

Durante a tramitação, a proposta levantou dúvidas sobre sua constitucionalidade e legalidade. A Procuradoria Jurídica da Câmara de Goiânia, entretanto, emitiu parecer favorável ao projeto, com o entendimento de que a licença para assumir temporariamente outra função parlamentar não caracteriza o exercício simultâneo de dois mandatos eletivos.

O vereador Professor Edward (PT), que inicialmente demonstrou dúvidas sobre a matéria, afirmou considerar legítima a possibilidade de um parlamentar assumir temporariamente uma vaga em outra esfera do Legislativo na condição de suplente.

Apesar de apoiar o entendimento, Edward ponderou que a mudança ainda poderá provocar discussões em outras instâncias, especialmente em relação à interpretação jurídica da nova regra.

Newsletter
Receba as principais notícias e atualizações do PortalGO direto no seu e-mail.
Recentes
Operação Nexus apura suspeita de desvio em acordo de separação de filho de Lula
Operação Nexus apura suspeita de desvio em acordo de separação de filho de Lula
Justiça · 4h

Operação Nexus apura suspeita de desvio em acordo de separação de filho de Lula

Por unanimidade, conselheiros elegem Sebastião Tejota presidente do TCE-GO
Por unanimidade, conselheiros elegem Sebastião Tejota presidente do TCE-GO
Justiça · 5h

Por unanimidade, conselheiros elegem Sebastião Tejota presidente do TCE-GO

A Europa que colonizou o mundo agora quer devolver seus filhos
A Europa que colonizou o mundo agora quer devolver seus filhos
Colunas · 6h

A Europa que colonizou o mundo agora quer devolver seus filhos

Escrita durante prisão política no governo Vargas, obra de Domingos Vellasco ganhará nova edição
Escrita durante prisão política no governo Vargas, obra de Domingos Vellasco ganhará nova edição
História · 6h

Escrita durante prisão política no governo Vargas, obra de Domingos Vellasco ganhará nova edição

Mais do PortalGO
60c8dfdc d700 4902 938d 87569e23c339 1200x675 | PortalGO
Aliados pressionam Nvidia para trazer Jensen Huang de volta ao cargo de CEO
Jensen Huang avalia retornar ao comando da Nvidia, segundo relatos, enquanto investidores, funcionários e nomes do setor de tecnologia articulam apoio ao… 16 nov 2026 · Tecnologia
Remake de The Legend of Zelda: Ocarina of Time faz menção sublime a Breath of the Wild e Wind Waker
Remake de Zelda transforma ocarina em palco para músicas e referências da série
O remake de Ocarina of Time ganhou destaque pelas referências a outros capítulos de Zelda e pela liberdade para jogadores reproduzirem músicas na ocarina. 16 nov 2026 · Jogos
Novo Xbox Project Helix vai rodar jogos de PC e usar IA para melhorar gráficos
Microsoft confirma que Project Helix poderá rodar jogos de PC
O Project Helix, próxima geração do Xbox, deverá rodar jogos de PC, reunir quatro gerações da biblioteca da marca e usar renderização neural para aprimorar os… 16 nov 2026 · Jogos
EXPLOSIVO VIDEOGAME | PortalGO
Empresário é preso suspeito de enviar videogame com explosivos a loja rival em SP
Polícia Civil investiga tentativa de homicídio motivada por concorrência comercial em Santo André. Explosão destruiu parte do estabelecimento e deixou dois… 16 nov 2026 · Segurança
Imagem do WhatsApp de 2025 10 17 as 07.43.02 43f97f03 | PortalGO
Aparecida registra 20 casos de meningite e emite alerta epidemiológico
Aparecida de Goiânia registrou 20 casos confirmados de meningite até a Semana Epidemiológica 38 de 2026, contra 15 em todo o ano anterior, e emitiu alerta aos… 16 nov 2026 · Saúde
image 4 | PortalGO
Zé Mário Schreiner recupera força e fôlego, de olho na eleição para governador em 2030
Os movimentos de Zé Mário Schreiner para 2030, a disputa por espaço na Goinfra e as articulações políticas em Goiás 16 nov 2026 · Colunas
quando e a black friday no brasil | PortalGO
Black Friday 27/11: como separar descontos reais de falsas promoções
Históricos de preços ajudam a separar promoções reais de descontos pouco vantajosos em TVs, componentes para PC e produtos da Amazon. 16 nov 2026 · Economia
aeroporto guarulhos 06 | PortalGO
Brasil registra 7,59 milhões de turistas estrangeiros e supera meta anual
País recebeu 7,59 milhões de visitantes estrangeiros até outubro; gastos de turistas internacionais somaram US$ 8,38 bilhões entre janeiro e setembro. 16 nov 2026 · Economia
1794846889 whatsapp image 2026 11 16 at 12 51 02 | PortalGO
José Nelto e Vanuza Valadares cobram Saneago por crise hídrica em Porangatu
Deputado federal e prefeita apontam falta de planejamento e demora na adoção de medidas para garantir abastecimento; município enfrenta rodízio e depende de… 16 nov 2026 · Cidades
1794842365 kim ir sen jpg | PortalGO
Prêmio Jaburu 2026 homenageia 15 personalidades da cultura goiana em Goiânia
Cineasta e fotógrafo Kim-Ir-Sen Pires Leal receberá o principal reconhecimento da edição; cerimônia será realizada nesta quarta-feira (18), no Teatro Sesc… 16 nov 2026 · Cultura