O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com uma mulher investigada por publicar conteúdo xenofóbico contra a população nordestina nas redes sociais. A postagem foi feita no Instagram, após a divulgação do resultado das eleições presidenciais. O acordo foi homologado pela Justiça no dia 6 de novembro.
A investigada é moradora de Itapuranga, no interior de Goiás. Segundo o MPGO, a publicação foi realizada em 25 de outubro, no formato story, e apresentava uma imagem do mapa da Região Nordeste acompanhada de expressões depreciativas direcionadas aos moradores da região. O conteúdo associava a origem geográfica da população ao resultado eleitoral.
A conduta foi enquadrada, em tese, no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei nº 7.716/1989, que criminaliza a prática, indução ou incitação à discriminação ou ao preconceito por meio de redes sociais, inclusive em razão da procedência nacional.
Acordo prevê retratação pública no Instagram
Entre as condições estabelecidas no acordo está a publicação de uma retratação no próprio perfil do Instagram utilizado para divulgar o conteúdo discriminatório.
A investigada deverá reconhecer o caráter preconceituoso das declarações, pedir desculpas à população nordestina e afirmar que a origem regional de uma pessoa não pode ser utilizada como justificativa para ofensas ou tratamento discriminatório.
A manifestação também deverá reafirmar o respeito à dignidade dos nordestinos, à diversidade cultural brasileira e ao direito de cada cidadão exercer suas escolhas políticas sem sofrer ataques relacionados à sua procedência.
Além da retratação, o acordo prevê obrigações de natureza pecuniária e medidas de reparação simbólica. O MPGO não detalhou os valores ou as demais condições financeiras estabelecidas.
MPGO aponta limites para manifestações nas redes sociais
A investigação foi iniciada pela 2ª Promotoria de Justiça de Itapuranga, após o conhecimento da publicação. A apuração contou com a participação da 1ª Promotoria de Justiça do município, que atuou na preservação do conteúdo, identificação da titular do perfil e realização de sua oitiva.
A promotora de Justiça Michelle Mendes Ferreira explicou que o acordo levou em consideração as particularidades do caso e a possibilidade de estabelecer medidas para reconhecer a conduta discriminatória e reparar seus efeitos.
Segundo a promotora, divergências políticas não justificam manifestações preconceituosas relacionadas à origem regional ou nacional de uma pessoa.
A atuação foi conduzida em conjunto com o promotor de Justiça Igor de Macedo Félix, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapuranga e promotor eleitoral da comarca.
